A mais alta carga fiscal da América Latina
A carga tributária em 2003 ficou menor do que o inicialmente estimado, mas continua sendo a mais alta da América Latina. A Receita Federal anunciou que o volume de impostos, taxas e tributos cobrados no País fechou o ano passado em 34,88% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo da estatística anterior, divulgada no início do ano, que tinha sido de 35,68% do PIB. A redução de 0,8 ponto percentual ocorreu com a revisão, na semana passada, do valor do PIB em 2003 feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): de uma retração de 0,2% para um crescimento de 0,5%.
“Os números de 2003 mostram que o compromisso está sendo cumprido”, comemorou o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Palocci referia-se à promessa feita, no primeiro ano do governo, de não aumentar a carga tributária. O número divulgado revela a primeira queda da carga desde 1996. Em uma trajetória fortemente ascendente há dez anos, a carga tinha batido o recorde em 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, quando atingiu 35,53% do PIB.
O valor da carga é obtido pela divisão do volume total de receitas tributárias pelo PIB do mesmo período. “Com o denominador maior (o PIB), a carga caiu”, explicou a coordenadora-geral de Política Tributária da Receita, Andréa Lemgruber. Segundo ela, a redução de 2003 significa uma reversão de tendência de alta da última década. Essa tendência se acentuou a partir de 1998, quando o governo FHC elevou o peso dos impostos e contribuições federais para fazer frente ao ajuste fiscal acertado com o Fundo Monetário Internacional (FMI). De 1998 a 2002, a carga cresceu, em média, 1,5 ponto percentual ao ano. Já de 2002 para 2003 a carga caiu 0,65 ponto percentual do PIB.
Segundo a coordenadora, com essa reversão da tendência de crescimento o governo está conseguindo fazer uma política tributária de maior qualidade. “Estamos num nível de arrecadação mais confortável. Com isso foi possível fazer o corte de impostos, com o “pacote de bondades”, afirmou. Lemgruber reiterou que valor de carga tributária “não é meta”. “Não temos como dizer que não vai ter aumento nos próximos anos”. Para ela, com o pacote de 21 “bondades” já anunciado, está “ficando claro” que o corte de tributos é uma política do governo. “É consenso que a carga tributária chegou ao seu limite”, disse.
Pelos cálculos da Receita, a arrecadação tributária bruta (governos federal, estadual e municipal) subiu de R$ 478,25 bilhões, em 2002, para R$ 542,75 bilhões, apresentando uma queda real de 1,31%. Enquanto as receitas da União tiveram uma queda real de 2,01%, a participação dos Estados no total da carga do País aumentou 0,04% e a dos municípios cresceu mais ainda: 2,13%. Esse aumento do peso da carga dos municípios está associado, principalmente, à decisão de algumas prefeituras de elevar o IPTU. Já boa parte da queda observada na carga da União reflete o fato de que, em 2002, o governo federal teve uma série de receitas atípicas, como o pagamento de impostos atrasados dos fundos de pensão, que não se repetiram em 2003.
Para 2004, porém, a expectativa é de que ocorra um aumento da carga. Em novembro, ao participar da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o ministro Palocci já havia admitido a possibilidade de a carga aumentar devido ao impacto do forte crescimento da economia na arrecadação. Mas o ministro foi mais cauteloso ao falar sobre o assunto: “Os dados de carga tributária só podem ser vistos com o número definitivo do PIB divulgado pelo IBGE”, afirmou.
O valor da carga tributária brasileira está na média da dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 36,9% do PIB, segundo Lemgruber. Mas ela, no entanto, é maior do que a da Nova Zelândia (34,9%), Austrália (30,1%) e México (18%).
