A conta das usinas que não saíram do papel
O consumidor está pagando por um seguro-apagão que não está pronto para ser acionado. Pelo menos 25 usinas térmicas móveis não devem entrar em funcionamento no prazo máximo previsto. Em quase metade das usinas contratadas, as obras nem começaram. A conta, no entanto, já está sendo cobrada na fatura de luz desde o último mês, a uma proporção de R$ 0,0049 por quilowatt-hora-mês (kWhm) consumido.
O problema é ambiental. A maioria das usinas não têm nem a licença prévia para tocar o empreendimento. Algumas unidades nem deram entrada nos pedidos. Das 25 usinas com atraso, apenas cinco têm a licença prévia. O levantamento sobre as licenças ambientais foi feito pelo Jornal do Brasil em órgãos ambientais de oito Estados. As localidades concentram 42 das 58 usinas do programa e correspondem a 76,4% do total da energia contratada para o seguro-apagão.
Multa – A licença prévia é a primeira de uma série de três autorizações, sem as quais as usinas não podem operar. Duas unidades já foram autuadas pelas secretarias estaduais de Meio Ambiente por descumprirem normas. Foram multadas as usinas Civit (ES) e Aureliano Chaves (MG). A Civit será obrigada a pagar multa de R$ 320 mil. A Fundação de Meio Ambiente de Minas Gerais ainda está definindo o valor da punição para a outra usina.
A instalação dos equipamentos só pode ser feita a partir de uma segunda licença, a de instalação – a Civit e a Aureliano foram multados justamente por estarem montando equipamentos antes de ter a licença prévia. Em seguida, é necessária a licença de operação para, enfim, gerar energia. Até agora, apenas uma usina está pronta, a Tubarão (ES), inaugurada em fevereiro.
Contra o relógio – A demora dos empreendedores prejudicará o programa de térmicas emergenciais. A conta é simples. De acordo com o termo de referência da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), estatal responsável por contratar as usinas móveis, todas as unidades devem estar prontas para operar em 1° de julho. Se até agora não conseguiram transpor as barreiras ambientais, não haverá tempo para a instalação dos equipamentos, uma vez que o prazo médio para implantação vai de três a oito meses. E mais: o prazo para concessão de cada licença é de 30 dias.
Só com a contratação das usinas, o governo estima um gasto de R$ 6,7 bilhões. Este é o dinheiro previsto apenas para o aluguel. Se as unidades forem acionadas, a conta sobe para R$ 16 bilhões.
Pedidos tardios – O maior problema de atraso é em Pernambuco, onde sete unidades estão com problemas. A empreendedora responsável por seis usinas, a GSF, ainda nem entregou ao órgão ambiental o pedido para a licença prévia, assim como a usina Carpina. O mesmo acontece com a usina Daia, em Goiás. Em São Paulo, Rio Grande do Norte e Espírito Santo, os documento iniciais foram entregues na última semana de março, quase três meses depois da assinatura do contrato com a CBEE.
A CBEE diz, oficialmente, que irá punir as usinas onde houver atraso. “Se não estiverem prontas, vão pagar multa”, afirmou o presidente da CBEE, Mário Miranda. Em caso de atraso, o consumidor terá desconto na fatura do seguro-apagão, já que uma parte das unidades não estará disponível para funcionamento. O dinheiro arrecadado com as multas também servirá para descontar a tarifa cobrada na conta de luz, segundo Miranda.
CLARISSA LIMA
