Mesmo com o novo recuo do governo, a palavra de ordem da Frente Brasileira contra a MP 232 é “negociação, não”! Hoje, a Frente estará em Brasília para participar, às 14 horas, de audiência pública da Comissão Mista do Congresso que analisa a medida provisória, presidida pelo deputado Francisco Dornelles (PP-RJ). “Não há negociação, a não ser via projeto de lei a ser discutido no Congresso”, deixou claro Guilherme Afif Domingos, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em reunião da Frente ontem, na sede do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP).
Na última reunião realizada em Brasília, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, acenou a possibilidade de rever alguns pontos da medida, mas a Frente reiterou que exige a derrubada de todos os artigos da MP, com exceção da correção da tabela do Imposto de Renda.
As entidades também não vão admitir o fatiamento da discussão. O diretor adjunto da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Márcio Giusti, compareceu à reunião no Sescon-SP representando o presidente da entidade, Paulo Skaf, e negou que a federação esteja negociando paralelamente. “Skaf não aprova os itens da MP e achamos que ela deve ser negociada com o Congresso”, afirmou Giusti.
A Frente vai aproveitar a audiência em Brasília para entregar à comissão estudo que contesta os números do governo sobre as perdas de receita com a correção da tabela de IR e os ganhos com as “maldades” da MP 232. “O que o Palocci diz é uma falácia do tamanho de um bonde. Amanhã (hoje) vamos levar à comissão um documento que se chama “as falácias da Receita”, disse Afif.
O governo fundamenta os aumentos instituídos pela MP 232 alegando que com a correção da tabela do IRPF vai perder R$ 2,5 bilhões. “A perda do governo é de menos da metade do valor que ele apresenta”, ressaltou o tributarista Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
A Frente também adiantou que vai promover ações este mês para convencer a base parlamentar de cada estado brasileiro a derrubar a MP 232. Já estão no cronograma da Frente atos públicos em Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Florianópolis, Porto Alegre, Belém, Fortaleza e São Paulo.
Retenções – Antes da prorrogação, o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp) e a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC) entraram com mandados de segurança com pedido de liminar para suspender as retenções de PIS, Cofins, CSLL e IR na fonte – que entrariam em vigor ontem – para os seus 1.800 associados.
O assessor jurídico da Setcesp e do NTC, Marcos Aurélio Ribeiro, alegou que a MP é inconstitucional porque não tem caráter de urgência e relevância, além de ferir os princípios da isonomia e da capacidade contributiva.
Outros empresários que participaram da reunião no Sescon-SP ameaçavam deixar de fazer essas retenções. Mas o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D'Urso, fez um alerta: “A desobediência civil pode trazer consequências individuais sérias”. Segundo Amaral, do IBPT, a multa por cada retenção que deixar de ser feita é de R$ 5 mil.
Laura Ignacio
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