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A ACIG e o IPTU 2002

Guarulhos, 08 de janeiro de 2002

Na sessão de 20/12/2001 os VEREADORES aprovaram o polêmico projeto enviado pelo EXECUTIVO que institui o IPTU PROGRESSIVO na cidade de Guarulhos, promovendo substancial aumento da tributação para as atividades empresariais e para uma parcela da população.

As modificações introduzidas no texto original não foram suficientes para eliminar as distorções do projeto, pois a progressividade foi mantida, onerando fortemente o comércio, a indústria e os serviços, preservando em 40.000 onúmero de contribuintes isentos, aumentando fortemente a drenagem de recursos de empresas e cidadãos para os cofres municipais. A votação da matéria revelou que alguns vereadores preferiram colocar as conveniências sobre as convicções, trocando os interesses gerais da população por privilégio.

A ACIG – Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Guarulhos, considera que apesar da aprovaçãodo projeto, sua luta contra o mesmo foi válida, porque se baseou em argumentos sólidos, fundamentados na sua tradição histórica em favor do desenvolvimento da cidade e do País. Tendo combatido esse projeto, “cumpriu sua obrigação de defender” dentro das regras do jogo democrático, princípios e posições, mesmo quando a incompreensão e a visão autoritária de alguns que procuraram apresentar nossa luta como “mesquinharia dos empresários” como se o direito de discordar da visão ideológica e arrecadatória, que orientou o projeto, fosse colocar-se contra a justiça social, a qual depende, muito mais, da eficiente aplicação e do correto direcionamento dos recursos existentes, do que da forma como são arrecadados e gastos pelo poder público.

A ACIG agradece as manifestações de solidariedade que recebeu e o apoio decidido de seus diretores, conselheiros e associados, e especialmente das entidades que subscrevem o manifesto entregue ao Prefeito Municipal, ao Presidente da Câmara de Vereadores e aos demais membros da casa, e assegura que continuará em sua luta contra a irracionalidade do sistema tributário e a escalada fiscal, na certeza de que assim fazendo, estará mantendo sua trajetória de atuação em favor do fortalecimento da livre iniciativa e do desenvolvimento de nossa Guarulhos.