Ação contra perda em fundos
O Ministério Público Federal vai propor ações coletivas à Justiça Federal para obrigar Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú e Bradesco a ressarcirem os cotistas prejudicados em maio com a mudança nas regras dos fundos de investimento, a chamada marcação a mercado. Por serem encarregados de fiscalizar os gestores desses fundos, as ações também buscam responsabilizar, por improbidade administrativa, o presidente do Banco Central, Arminio Fraga, e o então presidente da Comissão de Valores Mobiliários, José Luiz Osório de Almeida Filho, além da diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi.
O anúncio dos quatro pedidos de abertura de ações será feito nesta quinta (17) pela procuradora federal Valquíria Quixadá, que vem investigando desde maio as mudanças dos fundos de investimento estabelecidas pelo Banco Central em conjunto com a CVM. A alteração nas regras pegou de surpresa milhões de investidores, que tiveram perdas totais de mais de US$ 10 bilhões (equivalente a quase 5% do patrimônio de toda a indústria de fundos), e levou a uma corrida de saques.
A antecipação da mudança, de setembro para maio, foi alvo de críticas de diversos economistas, que atribuem à medida parte da responsabilidade pelas turbulências no mercado financeiro e pela disparada do dólar. Houve ainda saques acima da média na semana que antecedeu o anúncio, o que gerou suspeitas de informação privilegiada investigadas pelo Ministério Público, conforme o Jornal do Brasil revelou.
Os quatro maiores bancos serão objeto das referidas ações por representarem, juntos, 60% do mercado, sendo 44% desse total relativo ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica. Segundo a procuradora, caberá à Justiça Federal determinar que esses bancos façam o ressarcimento de seus cotistas. O não cumprimento desta decisão judicial, segundo ela, acarretaria imediatamente processo contra os gestores por improbidade administrativa. As penalidades passariam pela aplicação de multa, cassação de direitos políticos, ou até mesmo a destituição dos cargos e funções que ocupam.
– Foi um prejuízo indevido que acabou sendo repassado aos cotistas – afirmou Valquíria Quixadá.
Para a procuradora, ficou configurada durante as suas investigações que houve omissão na fiscalização do Banco Central, que não cumpriu a própria norma que estabeleceu em 1996 pela qual os fundos de investimento deveriam contabilizar os títulos pelo valor de mercado.
– Quando foi forçado a fazer um ajuste, ele afrouxou – afirmou a procuradora.
Quixadá lembra que a diretora de fiscalização do BC, Tereza Grossi, chegou a afirmar na época que a autoridade monetária não iria permitir que ocorressem perdas para os cotista dos fundos.
Quixadá disse que não conseguiu indícios que pudessem comprovar se houve vazamento de informações sobre a mudança. Os saques nos fundos de renda fixa entre os dias 21 e 28 de maio (véspera do anúncio das novas regras) totalizaram R$ 1,853 bilhão, contra R$ 970,9 milhões no mesmo período do mês anterior.
Luiz Queiroz e Marcelo Kischinhevsky
