Mudança do ISS de Call-center pode ser votada
Treze itens estão pautados para a sessão ordinária da Câmara de Guarulhos nesta terça-feira, 9. Do total, 11 projetos são de autoria da Prefeitura, dos quais dez aguardam para serem discutidos e votados em primeiro turno, mas ainda não receberam o parecer técnico.
Apenas o PL 2838/14 conta com o parecer técnico e pode ser, efetivamente, discutido e votado. Trata-se da alteração da lista de serviços constante da Lei n° 5986/03, que dispõe sobre o lançamento, arrecadação e a fiscalização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN. O projeto promove uma reestruturação nos serviços de call-center com alíquotas de 3%, 2,5% e 2%.
Também de autoria da Prefeitura, o PL 3661/2014 sobre “Revogação do inciso I do artigo 1º da Lei n°6563/09, que autorizou a desafetação e a cessão de área pública à Cooperativa de Catadores da Área de Materiais Recicláveis de Guarulhos” é o único apto a passar pelo segundo turno de votação.
A Ordem do Dia se completa com dois projetos de autoria parlamentar. É o caso do PL 41/2013, assinado pelo vereador Gilvan Passos (PSDB), sobre a “Implantação em pelo menos um dos equipamentos de saúde de cada regional da Rede Municipal de Saúde, do Serviço de Atendimento e Assistência Psicológica às pessoas que vivenciaram experiência de violência física, abuso sexual, psicológico e bullyng”. Na pauta consta um texto substitutivo ao projeto original.
Por fim, o PL 1251/14 propõe a “Implantação do Jardim Sensorial no Município de Guarulhos”. Este texto de autoria do vereador Daniel Soares (DEM) está pautado em primeira discussão.
Grande Expediente – Na pauta do Grande Expediente apenas quatro requerimentos devem ser deliberados. O vereador Laércio Sandes (PMN) questiona a Prefeitura sobre o terreno existente na Rua Hideo Sinzato, entre os números 100 e 122, no Parque Mikail. Já o vereador Toninho Magalhães (PTC) requer informações referentes à situação do córrego localizado na Rua Elaine, no Jardim Alvorada; a falta de água na Avenida Barber Greene, n°100, casa 2, no Jardim Paraventi; além da cópia do processo referente à indicação nº 3962/14, que trata de iluminação pública na Viela Anavas, também no Paraventi.
