Comissão examina nesta quarta MP que muda regras tributárias
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da Medida Provisória 627/2013, que promove alterações em regras tributárias e contábeis, apresenta nesta quarta-feira, 19, às 15h, seu parecer na comissão mista responsável pela análise da proposta.
O texto, que tem 100 artigos, recebeu 513 emendas. Entre outras providências, a MP altera regras relativas à tributação de multinacionais brasileiras com filiais no exterior e harmoniza normas contábeis nacionais a padrões adotados internacionalmente.
O relator-revisor na comissão mista é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A presidência está a cargo do senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Estão programadas audiências públicas para debater os temas abrangidos pela medida provisória. Participarão desses encontros representantes do Ministério da Fazenda, da Receita Federal, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CNF), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
