ACSP debate perigos para importações

O Conselho de Comércio Exterior (Ccomex), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), fez uma “reunião de alerta”, na última quinta-feira, 14 de junho, para destacar os aspectos que envolvem a interposição fraudulenta nas operações de importação e exportação. O tema foi apresentado por Clayton Soares e Daniel Tesser, sócios do escritório DB-Tesser Sociedade de Advogados, especializado em comércio exterior.

Soares disse que não há uma definição legal do conceito de interposição fraudulenta – a acepção mais usada é “não comprovação da origem, disponibilidade e transferência dos recursos empregados no comércio exterior”. Na origem, os procedimentos para se detectar a irregularidade foram criados para inibir as técnicas de lavagem de dinheiro originados por atos ilícitos, disse o especialista.
 
Tesser informou, com base em casos do escritório – cerca de 400 processos – que as importações são as mais sujeitas aos percalços de uma longa fiscalização de presunção de interposição fraudulenta. “Só um dos processos é de exportação.” Há, segundo os advogados, casos de empresas que quebraram, pela demora dos processos e “perdimento” da mercadoria.
 
Uma das reclamações de empresários e profissionais envolvidos com comércio exterior é a impossibilidade de apresentação de defesa no início da fiscalização.
 
Os advogados recomendaram que, nessa fase, o empresário se limite a apresentar a documentação solicitada, por haver procedimentos abstratos, conforme o profissional de atendimento. As consequências mais usuais da interposição fraudulenta são o enquadramento por formação de quadrilha, falsidade ideológica e descaminho.
 
“O assunto é muito importante para o comércio exterior e o conselho continuará debatendo o tema”, disse o coordenador do Ccomex, Roberto Ticoulat.