Conselho de Desenvolvimento Urbano empossa eleitos nesta quinta

Serão empossados nesta quinta-feira, 9, às 9h, no auditório do Paço Municipal, 49, Bom Clima, os 32 membros, entre titulares e suplentes, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). O colegiado eleito, que terá mandato de dois anos, é composto de forma paritária, sendo oito representantes do poder público, 8 da sociedade civil e respectivos suplentes.

O CMDU é um órgão fiscalizador, deliberativo e consultivo, e tem como objetivos propor e debater planos, projetos, diretrizes, programas e estratégias visando o desenvolvimento urbano do município. Foi criado pela Lei 6.308/07 e regulamentado pela Lei 6.308/07.

Entre as atribuições dos conselheiros estão: acompanhar a implementação das diretrizes estabelecidas na Lei de Zoneamento, Estatuto da Cidade, em especial com relação às políticas de habitação, de saneamento básico e de transporte público, bem como recomendar as providências necessárias. Eles deverão também debater e emitir parecer sobre as propostas de revisão do Plano Diretor de Guarulhos e da Legislação de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, bem como propor normas gerais de direito urbanístico.