Fácil Empresarial Itinerante chega a várias regiões da cidade

O Fácil Empresarial Itinerante, que percorre diversas regiões da cidade para orientar, capacitar e cadastrar os chamados empreendedores individuais (profissionais autônomos que têm faturamento anual de, no máximo, R$ 36 mil), estará na segunda e terça-feira – 17 e 18 de outubro – na regional da Proguaru. De quarta a sexta-feira -19 a 21 de outubro, o atendimento ocorrerá no calçadão da Dom Pedro II, na região central. Na semana seguinte, a ação será realizada na Casa Natura nos dias 24 e 25 (segunda e terça-feira) e no CEU Ponte Alta nos dias 27 e 28 (quinta e sexta-feira).

A iniciativa é promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com apoio do escritório regional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-Guarulhos) e da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE). O objetivo é tirar da informalidade os microempreendedores que ainda não estão devidamente legalizados, com o objetivo de melhorar sua atuação e garantir benefícios como auxílio-doença e aposentadoria.

O atendimento ocorrerá das 9 às 16 horas. Equipes de consultores e técnicos estarão disponíveis para orientar, capacitar e tirar dúvidas dos interessados, além de cadastrar, atualizar documentos e emitir protocolos. Dessa forma, o empreendedor poderá sair devidamente cadastrado e com a licença de funcionamento de seu negócio em cerca de 30 minutos.

“Com o Fácil Empresarial Itinerante, os profissionais poderão obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), o que lhes permite abrir conta bancária no nome da empresa, solicitar empréstimos e emitir notas fiscais. Eles ainda serão inclusos no Simples Nacional, o que os deixará isentos de tributos federais: imposto de renda, PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)”, afirma o gestor do Departamento de Relações Industriais e Comerciais, Rubens Paulo da Silva, que também coordena o Fácil Empresarial.

Ao fazer o cadastro, o empreendedor pagará valor mensal de R$ 33,25 (no caso de comércio ou indústria) ou R$ 32,25 (se for prestação de serviços). Essa contribuição será destinada à Previdência Social e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ou ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A atualização será anual e de acordo com o salário mínimo. Com isso, será possível ter acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.

“Essa agenda específica é importante porque, por exemplo, no caso da regional da Proguaru, estaremos focando nos profissionais que atuam como pedreiro, azulejista, eletricista e pintor que recebem a qualificação através do Senai Guarulhos. Isso é importante para que eles possam contribuir com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e tenham direito a benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria. Para tanto, é preciso trazer o RG, CPF, número do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e comprovante de endereço”, diz Rubens Paulo da Silva.

Serviço:

A regional da Proguaru fica na avenida Papa Pio XII, 975 – Macedo.
A Casa Natura fica na rua Luiz Faccini, 441 – Centro.
O CEU Ponte Alta fica na rua Pernambuco, 836 – Jardim Ponte Alta.