Nota Paulista muda regras de cadastro
O programa da Nota Fiscal Paulista (NFP) ganhou um novo cadastro. Para aderir ao programa estadual de incentivo à emissão de cupons fiscais, desde o último dia 21, os consumidores estão fornecendo uma quantidade maior de informações para concluir o cadastro – tais como os números que constam em contas de gás, energia elétrica e na carteira de habilitação, como o código do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). As mudanças visam aumentar a segurança para o consumidor e reduzir a quantidade de senhas bloqueadas.
Segundo o coordenador de planejamento estratégico e modernização da Secretaria da Fazenda, Evandro Freire, cerca de 20% dos consumidores que aderiram ao programa deixavam de concluir o cadastro, na versão anterior, por causa do bloqueio de senhas. Antes da mudança, o fisco paulista usava exclusivamente a base de dados da Receita Federal do Brasil (RFB). O bloqueio ocorria quando as informações prestadas ao sistema não coincidiam com os dados fornecidos à Receita nas declarações do Imposto de Renda (IR). “Quanto maior o número de informações pedidas, maior a segurança do cadastro”, explica Freire.
Desbloqueio – Outra novidade é que o consumidor poderá desbloquear a senha via correio. Para isso, será necessário imprimir um requerimento, disponível no site da secretaria, preencher todos os campos e enviar pelo correio assinado, com firma reconhecida. Outras opções para o desbloqueio são comparecer a um posto fiscal ou ao Procon.
No site há também um termômetro que indica o nível de segurança dos dados (de ruim a ótimo). Para acessar o sistema, será preciso atingir ao menos o nível regular e não errar a data de nascimento. Com essa ferramenta, o consumidor terá a certeza de que as informações inseridas trarão muito mais segurança.
Com um cadastro mais seguro, a ideia é reduzir as restrições aos consumidores. Hoje, por exemplo, os participantes do programa da Nota Fiscal Paulista só podem resgatar os créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio da internet até o limite de R$ 2 mil. Acima desse valor, o consumidor precisa comparecer pessoalmente a um posto fiscal para ter o imposto devolvido.
No momento, apenas os novos participantes do programa vão usar o novo cadastro, que está em fase de testes. Caso a experiência seja bem sucedida, os consumidores que aderiram há mais tempo serão recadastrados. Hoje, participam do programa 8,48 milhões de consumidores e 621 mil estabelecimentos comerciais. Já foram emitidas 8,89 bilhões de notas e distribuídos R$ 3,1 bilhões em créditos do ICMS.
