ACE-Guarulhos pode ir a justiça contra nova taxa
Por 21 votos a favor e 11 contra, os vereadores de Guarulhos aprovaram na quarta-feira, 16, em segunda votação, o Projeto de Lei 420/2009 de autoria do executivo municipal que institui na cidade a Taxa de Licenciamento Ambiental. O novo tributo foi contestado no plenário da Câmara Municipal pelo presidente da ACE-Guarulhos, Wilson Lourenço, e pelo presidente da ASEC, Antônio Roberto Marchiori.
Na tribuna, Wilson Lourenço pediu rejeição do projeto
Para mostrar a sua insatisfação quanto à implementação de uma nova taxa no município, Wilson Lourenço enviou na terça-feira, 15, uma carta aberta aos parlamentares elencando oito razões para que o projeto fosse rejeitado, como por exemplo, a necessidade prevista em legislação que estabelece tributação diferenciada para microempresas e o compromisso do prefeito Sebastião Almeida (PT), ainda em campanha, de não criar novos tributos. O presidente da ACE estuda acionar a Justiça para derrubar a taxa. “A cidade segue no ritmo contrário do Brasil que quer a redução da carga tributária”, disse.
Roberto Marchiori, presidente da ASEC, disse que a medida afeta diretamente as indústrias e sugeriu a rejeição do projeto. “É preciso que haja mais discussão com a sociedade”, completou.
Dirigentes da ACE acompanharam votação
Em primeira votação, o projeto havia sido rejeitado pelo placar de 19 votos a favor e 13 contra. A diferença aumentou na segunda cotação do projeto – 20 x 11. O texto segue, agora, para a sanção do prefeito Sebastião Almeida.
