Vereadores derrubam mais um veto do Executivo
Os vereadores derrubaram mais um veto do Executivo em Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira, 19, e mantiveram a obrigatoriedade de realização do teste de avaliação ortopédica da coluna, o Teste do Minuto ou Teste de Adams, nas escolas da rede municipal. O projeto é assinado pelo vereador Ricardo Rui (PPS) que afirma não haver entraves técnicos na matéria que justifique o veto aposto. “O teste do minuto é um exame muito simples que pode ser aplicado por médicos clínicos gerais do PSF (Programa Saúde da Família) e por profissional não médico, como professor de educação física, enfermeiro padrão, fisioterapeuta”, diz.
O vereador justificou que o teste é apenas clínico e detecta desvios posturais sem utilização de equipamentos específicos. “Portanto, não há custo financeiro para a Prefeitura, só exige vontade política”, argumentou Rui. Ele explica que essa medida “simples” é capaz de detectar problemas posturais como escoliose, que, se tratada precocemente, aumenta a sobrevida do doente. “Isso porque a curvatura lateral excessiva comprime órgãos internos como pulmão, coração, rins e outros, diminuindo suas funções”, esclarece. “A medida é simples, mas muito eficaz, por isso eu peço a derrubada do veto”, concluiu.
O vereador Eduardo Kamei (PSDB), secretário da Comissão de Justiça e Redação (CJR), ajudou a manter o projeto. Segundo ele, a proposta é simples e o veto, da forma como foi encaminhado, não convence de que aplicação requer muito recurso.
O Vereador Jonas Dias (PT), votou a favor do veto e argumentou para mantê-lo. Ele afirma que as propostas vetadas pela Prefeitura são impraticáveis por onerar o município, concordando com a justificativa do Executivo. “Tal proposta cria despesa sem calcular o respectivo custo orçamentário e dessa forma, mesmo que houvesse permissivo legal para o aumento de despesa, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, veda a criação de despesa sem estar acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes e de declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, conforme previsão contida no artigo 16 do citado diploma legal”.
A vereadora Helena Sena (PSC) rechaçou o justificativa de Dias e defendeu que o projeto vai ao encontro da prevenção de doenças. “Realmente não requer custo financeiro, apenas vontade política”, disse.
O veto foi derrubado por 18 votos.
Vetos mantidos – Na mesma sessão, os parlamentares mantiveram o veto aposto ao projeto do ex-vereador Edson David (PTB), que pretendia instituir a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas, com vistas a impedir a mudança danosa do clima e promover adequação da sociedade à alteração climática.
Também foi mantido o veto ao projeto da ex-vereadora Adriana Afonso (PMDB) que determinava a denominação de praça sem nomenclatura oficial, localizada no bairro do Jardim Santa Francisca, de Praça Akeber Haymour El Rifai”.
