O Desafio da Média Empresa

As micros e pequenas empresas contam com a simplificação burocrática e uma carga tributária menor do que as demais, o que se justifica tendo em vista sua menor capacidade para cumprir a parafernália de obrigações acessórias necessárias para pagar os tributos e encargos sociais, e sua menor disponibilidade recursos para suportar o peso excessivo dos tributos. Entretanto, ao mesmo tempo em que se reduz à burocracia e a tributação para as empresas menores, o fisco vem se valendo da informática e das telecomunicações, não para simplificar a burocracia, mas para informatizá-la e transferir às demais empresas, que não se enquadram na Lei Geral, a obrigação de se auto fiscalizar e de fiscalizar seus fornecedores e clientes.

A cada dia surgem novas exigências, cada vez mais sofisticadas, de planilhas, relatórios, demonstrativos, etc. Implantou-se o ECF – Emissor de Cupom Fiscal, e a Nota Fiscal Eletrônica, e vai entrar em vigor o SPED – Sistema de Processamento de Dados, Contábil e Fiscal, que vai obrigar as empresas a fazerem seus lançamentos diretamente no BIG BROTHER, que é o supercomputador da Receita Federal.

Tudo isso representa custos na compra de equipamentos e de programas e pessoal mais especializado. Entendem-se as razões que tem levado os fiscos dos diferentes níveis, a utilizar as possibilidades que a informática oferece, para aumentar o controle sobre as empresas, visando reduzir a sonegação de impostos.

Como, no entanto, é do fisco a obrigação de fiscalizar, a transferência para as empresas dessa função, deveria ser seguida de alguma forma de compensação pelos investimentos e custos atribuídos ao setor privado. Deve-se ressaltar, também, que as atuais alíquotas dos impostos e contribuições, foram fixadas levando em conta um alto grau de evasão fiscal. Seria de esperar que, a implementação de controles mais rígidos contra a evasão fiscal fosse seguida da redução das alíquotas, ou, pelo menos, de dilatação dos prazos de recolhimentos dos tributos, para evitar maior aumento da carga tributária.

As grandes empresas, com sua capacidade financeira e poder de mercado, podem atender às novas exigências, pois conseguem transferir a seus clientes, os ônus gerados pela burocracia. Para algumas, essa informatização da burocracia pode ser até favorável, pois, graças à escala de suas operações, os custos podem até se reduzir com os lançamentos contábeis e fiscais eletrônicos. O que não tem sido discutido, é qual o impacto dessa burocracia para a média empresa, que não goza dos benefícios das micros e pequenas, e não têm a capacidade administrativa e financeira das grandes.

Uma empresa que ultrapasse o limite de enquadramento na Lei Geral cai na “selva” burocrática e na tributação elevada sem dispor das condições necessárias. Isso desestimula a passagem da pequena empresa para média, sendo fator limitativo de seu crescimento. Além disso, a média empresa não dispõe de condições de acessar ao mercado de capitais, e não dispõe de mecanismos de financiamento para sua expansão.

A auto capitalização é muito reduzida pela tributação excessiva dos lucros. Nos últimos anos tem se assistido no Brasil ao desaparecimento de grande número de empresas médias, seja pelo insucesso, ou por serem adquiridas pelas grandes, em um processo de concentração que se acelera cada vez mais, e que, em alguns setores parece ter atingido um ponto excessivo.

O enfraquecimento do segmento das médias empresas acaba tendo reflexos na representação empresarial, pois os empresários das micros pequenas empresas são muito assoberbados na luta pela sobrevivência e dispõem de pouco tempo para participar das entidades. Os grandes empresários, com raras exceções, se preocupam mais com os problemas setoriais, pois suas empresas, em grande parte, atuam em segmentos controlados ou dependentes do governo, o que os leva a buscar diretamente a defesa de seus interesses, pouco se dedicando à discussão de temas mais filosóficos ou institucionais.

É preciso pensar em uma política de fortalecimento da média empresa nacional, para que possamos ter no futuro, maior número de grandes empresas disputando o mercado interno e o externo e para reforçar a participação dos empresários brasileiros nos debates dos grandes temas de interesse do país.

Marcel Solimeo é superintendente de Economia da ACSP (Associação Comercial de São Paulo)