Telemarketing pode ser restrito
O Projeto de Lei 478/08, que tramita na Assembléia Legislativa, pode dar ao cidadão paulista a oportunidade de escolher se quer ou não receber ligações de operadoras de telemarketing. A proposta, de autoria do deputado Jorge Caruso (PMDB), cria um banco de dados para o contribuinte que não desejar receber as ligações se cadastrar. As operadoras terão acesso a essas informações, e poderão ser multadas emR$ 10 mil, caso descumpram a legislação.
Lei semelhante foi aprovada no Distrito Federal e deve entrar em vigor dia 13 de agosto. Já no Rio Grande do Sul, a proposta foi considerada inconstitucional. Os deputados entenderam que apenas o governo federal tem competência para legislar sobre o tema.
O deputado Caruso diz que o seu projeto não proíbe que as ligações sejam feitas. “Ele apenas viabiliza uma indenização antecipada pelo aborrecimento causado”, afirma.
O projeto ainda precisa deixar claro o destino do valor arrecadado com as eventuais multas. Inicialmente, a previsão era que o montante fosse para os cofres do estado, mas ainda se estuda um fim mais específico, como usá-lo para aparelhar o Procon, autarquia que ficaria responsável pelo cadastramento dos consumidores. Outro ponto que precisa ser especificado no projeto é sua abrangência. O texto não diz se as operadoras de telemarketing instaladas em outros estados teriam de respeitar o cadastro dos cidadãos paulistas. Segundo Caruso, a restrição vale para operadoras de qualquer parte do País. Essas empresas de telemarketing terão de se cadastrar no Procon dos estados que eventualmente adotarem leis semelhantes para ter acesso aos dados dos contribuintes locais que não querem receber ligações.
Pontos polêmicos como estes poderiam ser simplificados com uma lei de abrangência nacional. No entanto, desde 2004, uma proposta do tipo (PLS 00243/04), apresentada pela senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), espera para ser votada. Ela ainda permanece parada na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Já o projeto que tramita na Assembléia Legislativa paulista deve ir a votação no final de agosto, segundo Caruso. Se aprovado, o cidadão poderá cadastrar até três linhas telefônicas, fixas ou móveis, para as quais as operadoras de telemarketing não poderão ligar. Se depois de 30 dias do cadastramento alguma dessas linhas for acessada pelas empresas em questão, o consumidor deverá registra essa ocorrência no Procon.
