Prefeitos reclamam perdas com reforma
Mais poder de gestão dos tributos é a principal reivindicação dos prefeitos que participam, de hoje até quinta-feira, da 11ª Macha dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Apesar do nome de batismo, a “marcha” é realizada em um dos maiores hotéis de Brasília, onde mais de 2 mil prefeitos devem se reunir para ouvir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula e reclamar mudanças no texto da emenda constitucional enviada ao Congresso sobre a reforma tributária.
Os prefeitos vão pedir a transferência dos recursos do Imposto Territorial Rural (ITR) para os municípios, que querem cuidar da cobrança, da fiscalização e da gestão dos recursos. Existe uma reivindicação, sem consenso, a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Parte deles quer municipalizar totalmente o imposto, enquanto outros defendem que seja transferido só para os municípios que assumirem a gestão do sistema viário.
A CNM deve apresentar ao todo 14 emendas ao projeto da reforma tributária do governo para corrigir “imperfeições” que, segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, prejudicam os municípios.
Ziulkoski divulgou ontem um estudo mostrando que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) perderia hoje R$ 1,5 bilhão se a proposta de reforma tributária do governo fosse aprovada do jeito como foi enviada ao Congresso Nacional. Pela proposta, o governo altera a base de cálculo do FPM. Atualmente o fundo é formado por 23,5% da receita de IPI e do IR. Com a reforma, o novo porcentual seria de 11,7% sobre um bolo maior de tributos, que inclui, além do IPI e do IR, a CSLL, PIS/Cofins e o salário-educação, que serão fundidos no Imposto de Valor Adicionado (IVA) Federal.
O novo porcentual de vinculação ao FPM foi calculado para reproduzir exatamente a mesma arrecadação de hoje, mas baseou-se em números de 2006. Com os números de 2008, entretanto, essa equivalência não existe mais.
Além do recálculo do FPM, os prefeitos também querem que o governo inclua na reforma tributária uma regra de transição para mudar o critério de partilha do ICMS entre os municípios. As prefeituras têm direito constitucional a 25% do que os Estados arrecadam e hoje esse valor é distribuído de acordo a produção em cada cidade. O resultado é que, em São Paulo, por exemplo, Paulínia chega a receber R$ 8.492 por habitante, enquanto Francisco Morato recebe apenas R$ 62 per capita.
Royalties – O estudo mostra ainda que as receitas próprias das cidades do Rio de Janeiro, beneficiários dos royalties da Petrobras, são as que menos cresceram nos últimos cinco anos. Enquanto na média nacional a arrecadação própria das prefeituras cresceu 102,4%, a arrecadação própria dos municípios do Rio cresceu apenas 68,1% – menor índice de todas as unidades da federação. Segundo os especialistas, a prefeitura que recebe um valor elevado dos royalties não tem estímulo para elevar a sua arrecadação própria.
