S. Paulo desata os nós da firma reconhecida e da autenticação
O governador José Serra assinou, na última quarta-feira (24), decreto que dispensa reconhecimento de firmas e autenticação de cópias nas entregas de documentos a órgãos da administração pública estadual.
Com isso, dois grandes entraves burocráticos deixam de existir, proporcionando aos micros e pequenos empreendedores e cidadãos paulistas mais agilidade em suas transações. A novidade, que deve vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, faz parte de um pacote de medidas em favor das MPEs do Programa Estadual de Desburocratização, presidido pelo secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, no qual o SESCON-SP auxilia tecnicamente, e que se notabilizou pelo slogan “Vamos desatar o nó da burocracia”.
De acordo com o governador, a luta pela desburocratização é permanente e prioritária no atual governo. “Hoje demos um avanço significativo nesse combate, pois essa dispensa tornará mais ágil e menos onerosa a relação entre a administração estadual e a população”, argumentou Serra.
“Devemos evitar a má burocracia para preservar aquela que permita ao Estado fluir no seu trabalho de facilitar a vida do cidadão. A partir de São Paulo, o Brasil está dando um salto no apoio ao empreendedorismo”, ressaltou Afif Domingos.
Já o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, falou dos diversos empecilhos enfrentados pelos contribuintes para cumprir suas obrigações com os fiscos e destacou que o Sindicato estará sempre à disposição das administrações públicas e de outras entidades para parcerias como essa formada em torno do PED, com a finalidade de facilitar a vida do cidadão e do empreendedor. “É muito bom iniciar o ano tratando de uma questão como essa, pois superamos mais uma barreira imposta pela burocracia”, frisou.
O decreto foi assinado durante o seminário “Os Desafios da Desburocratização”, que contou com a presença do presidente do Instituto Hélio Beltrão, João Geraldo Piquet Carneiro. Também fizeram considerações sobre o tema os presidentes da Fecomercio, Abram Szajman e da ACSP, Alencar Burti.
Entre outras ações do PED, estão previstas a diminuição do tempo de abertura de empresas para 15 dias, a criação do Microempreendedor Individual (um enquadramento ao alcance dos empreendedores que faturam até R$ 36 mil anuais) e o lançamento do Poupatempo do Empreendedor, que estará em funcionamento em janeiro de 2009.
