Juizado especial para as pequenas empresas
O convênio tripartite que firmará uma parceria entre a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a Universidade Mackenzie e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para criação do juizado especial para as pequenas empresas está em fase adiantada de elaboração. A expectativa é de que ele possa ser instalado ainda este ano, pois conta com o apoio do presidente do TJSP, desembargador Celso Luiz Limongi
“Será um passo muito importante para eliminar entraves burocráticos que sacrificam muito a vida das micros e pequenas empresas que buscam o Judiciário”, disse o presidente da ACSP, Alencar Burti, durante visita de cortesia ao presidente do TJSP. A partida para o projeto foi dada no final de junho passado, com a assinatura de convênio preliminar entre a ACSP e o Instituto Presbiteriano Mackenzie.
Durante o encontro, o desembargador Limongi demonstrou seu interesse pela implantação do juizado o quanto antes, pedindo “pressa” aos trabalhos. Burti salientou que a unidade será a primeira do Brasil. “Por isso, servirá como exemplo para iniciativas dedicadas exclusivamente às empresas de pequeno porte, de acordo com a Lei Geral da MPE.” O juizado encaminhará gratuitamente pendências no valor de até 40 salários mínimos, com apoio da Faculdade de Direito do Mackenzie. A ACSP fornecerá a infra-estrutura, instalações e equipamentos.
A ex-secretária adjunta de Justiça de São Paulo e professora da Faculdade de Direito do Mackenzie, Evane Kramer, também saiu otimista do encontro. Ela explicou que a próxima etapa será firmar o convênio tripartite, a fim de proceder à instalação do Juizado Especial, o que deverá ocorrer em breve. “A sua elaboração já está em fase adiantada de encaminhamento”, informou. E, acrescentou, que “o desembargador apóia integralmente a iniciativa e pediu celeridade na sua instalação”.
Burti falou ainda sobre o papel social e institucional da ACSP e os serviços que presta à comunidade. Entre eles, estão o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), que ajuda na ampliação da oferta de crédito no País. Também destacou a importância da aprovação do cadastro positivo, cujo projeto tramita no Senado, para baratear o crédito final ao consumidor. Participaram da visita os vice-presidentes da ACSP, Roberto Mateus Ordine e Luís Eduardo Shoueri; os superintendentes dos departamentos Jurídico e de Economia da ACSP, respectivamente, Carlos Celso Orcesi da Costa e Marcel Solimeo; o assessor da presidência da ACSP, João Carlos Maradei; o assessor da presidência do TJSP, juiz Ronnie Herbert e o poeta Paulo Bomfim.
