Receita elevada permite decretar o fim da CPMF

Seja contra ou a favor da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), especialistas em matéria tributária reconhecem a possibilidade de extinção do tributo, diante do aumento da arrecadação federal nos últimos anos. De 1997 – quando a CPMF entrou em vigor – a 2006, segundo dados da Receita Federal do Brasil (RFB), o recolhimento da União cresceu cerca de 250%, passando de R$ 112,7 bilhões para R$ 392,5 bilhões, aproximadamente

Na mesma base de comparação, a arrecadação do tributo cresceu de R$ 6,9 bilhões para cerca de R$ 32 bilhões, o que representa uma expansão superior a 360%. A estimativa do mercado para 2007 é de que a CPMF deverá render cerca de R$ 38 bilhões para os cofres da União. Conforme números da RFB, apenas em julho deste ano a arrecadação da contribuição foi de R$ 3,2 bilhões, cerca de 11% a mais do que os quase R$ 2,9 bilhões registrados no mesmo mês do ano passado.

Segundo dados do Impostômetro, do início do ano até sexta-feira, a CPMF já havia recolhido R$ 24,1 bilhões em todo o país. Este montante é 5,6% do total arrecadado pela União, que foi da ordem de R$ 433,8 bilhões. Além disso, o Produto Interno Bruto (PIB) do país também vem apresentando crescimento, o que amplia a produção e, conseqüentemente, a arrecadação. De janeiro a junho deste ano o PIB brasileiro cresceu 4,9%, em relação ao mesmo período de 2006.

Com um bolo tributário representando 34,2% do PIB, o Brasil têm fôlego de sobra para abrir mão da CPMF, conforme informou a economista da Fundação João Pinheiro, Elisa Maria Pinto da Rocha. De acordo com ela, além de elevada, a carga tributária brasileira é desigual, pois incide principalmente sobre a classe trabalhadora e acaba prejudicando o consumo e, conseqüentemente, a produção industrial.

Ainda segundo a economista, o governo fica refém da CPMF, pois não consegue controlar os gastos, o que torna inflexível a redução de arrecadação. “O ideal é que o governo consiga reduzir ou eliminar tributos por meio do aumento da base de contribuintes e, para isso, precisa buscar que as empresas que atuam no mercado informal busquem a legalidade”, afirmou.

Além de desonerar a carga tributária brasileira, o fim da CPMF corrigiria uma injustiça social, defendeu Elisa Rocha. De acordo com ela, a contribuição tem caráter progressivo, pois o mesmo percentual incide para todos contribuintes, o que eleva o peso do tributo para quem movimenta um volume menor de recursos.

Não bastasse ser injusta, a CPMF é também ilegal, para o administrador, economista e contabilista, Antônio Lopes de Sá. Segundo o professor, quando a contribuição incide sobre as movimentações financeiras há bitributação, tanto para a pessoa física, que já pagou o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) quando recebeu o salário, quanto para a pessoa jurídica, que já pagou os tributos sobre a venda, por meio de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Em relação ao crescimento do PIB, Lopes de Sá lembrou a recente alteração na metodologia de apuração do índice, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O Brasil não cresceu isso tudo. A metodologia do PIB foi alterada pelo IBGE, que realizou um arranjo nos cálculos. Em nenhum país do mundo a pesquisa é adotada dessa forma”, alertou.

Conforme o vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcos Cintra, por causa do aumento da arrecadação, há capacidade para o Brasil abrir mão da CPMF. No entanto, ele não concorda com esta estratégia e defende a redução da carga tributária por meio de outros tributos, que seriam mais onerosos à produção e à geração de empregos, como os impostos e contribuições referentes à folha de pagamento. “A desoneração tributária deve ser iniciada por tributos menos eficientes, como o imposto de renda, contribuições patronais e Sistema S”, comentou.

Para Cintra, a CPMF não é um tributo progressivo e, sim, proporcional. Além disso, a contribuição, de acordo com ele, é um excelente mecanismo de controle das operações financeiras e ainda evita a sonegação. O vice-presidente da FGV também não concorda o plano de redução progressiva da alíquota do tributo, que poderia cair de 0,38% para 0,30% em quatro anos.