Certificação digital garantirá agilidade nas operações de despacho
A partir de janeiro de 2008, de acordo com a INSRF nº 650/06 e com a Notícia Siscomex nº 04/2007, será obrigatório às empresas o uso do certificado digital para ter acesso aos serviços de comércio exterior
O responsável legal só poderá acessar o cadastro de representantes legais via web, por meio de sua autenticação eletrônica (e-CPF e e-CNPJ), e não mais por conta e senha. O uso do novo sistema foi tema do seminário “Certificação Digital” realizado no último dia 14 no Ciesp, em parceria com a Receita Federal. “O principal benefício será a agilização. Hoje são necessários muitos documentos para credenciar um despachante; com o certificado isso será feito em três minutos. Haverá economia de tempo, de recursos e uma liberação mais rápida das cargas”, avaliou Ricardo Martins, diretor do Departamento de Comércio Exterior (Decex) do Ciesp.
A chefe da divisão de Tecnologia da Informação da Receita Federal no estado de São Paulo, Claudia Maria de Andrade, ressaltou que o prazo estipulado para o uso obrigatório do certificado digital é válido apenas para os responsáveis legais, que autorizam o representante a acessar as operações de importação e exportação do Siscomex.
“O certificado ainda não será obrigatório para quem faz o serviço, que poderá continuar acessando por conta e senha. Isso porque o Siscomex Importação ainda não está totalmente adaptado para a web, mas deve migrar ainda no ano que vem”, salientou Claudia. Até 31 de dezembro deste ano, as empresas que já estão habilitadas a operar no Siscomex e com o responsável legal vinculado poderão continuar acessando o cadastro de representantes via senha.
Vantagens – Ao ser questionada sobre a possível oneração das micro e pequenas empresas com os custos tecnológicos de adequação ao novo sistema, Claudia destacou os custos embutidos com recursos humanos, deslocamento e armazenagem necessários hoje em dia para realizar os mesmos serviços. “E além disso, com a popularização do certificado digital, os custos para sua obtenção também serão reduzidos”, garantiu. O diretor do Ciesp, Ricardo Martins, não acredita na oneração das empresas com a nova tecnologia. “As vantagens serão bem maiores que as despesas”, acrescentou Martins.
Dentre as vantagens do certificado digital sobre o atual sistema de conta e senha, foram destacadas a garantia de privacidade das informações, integridade das mensagens, autenticidade e agilidade nas operações de despacho, proporcionando economia de tempo e redução do custo de deslocamento. A alteração periódica da senha também não será mais necessária – apenas será exigida na revalidação do cartão. “Antes ouvíamos muitas reclamações de importadores e exportadores de mercadoria perecível, que não tinham a senha de operação no Siscomex porque ela expirava”, comentou a chefe de tecnologia da Receita.
