Projeto de lei é vetado
O Governo do Estado de São Paulo vetou o projeto de lei nº 534/07, que obrigava os comerciantes paulistas a adotarem sacolas plásticas oxibiodegradáveis em substituição ao plástico-filme.
Publicado pelo Diário Oficial, o texto esclarece que a Assembléia Legislativa não pode elaborar leis sobre o assunto, competência da esfera federal, na visão do governador José Serra.
A Lei foi criada devido às estimativas da indústria que indicam a produção anual de 210 mil toneladas de plástico-filme no Brasil. O composto é utilizado principalmente para a fabricação de saquinhos utilizados em estabelecimentos como supermercados, padarias, açougues e quitandas. O petróleo é um dos componentes utilizados na fabricação do plástico-filme e algumas embalagens precisam de 100 a 300 anos para se decompor no ambiente.
