Lei Cidade Limpa: PT quer baixar IPTU do comércio
Um projeto de lei da bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo pode reacender a polêmica em torno da lei 14.223/06, a Cidade Limpa
A proposta prevê, entre outros pontos, a compensação com os gastos na adaptação da fachada feita pelo dono do estabelecimento comercial, que ganharia um desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Além disso, o projeto estende para 2008 o prazo final para que o comércio possa se adequar à nova legislação.
Segundo o vereador Chico Macena (PT), a proposta compensa os gastos e o transtorno que o comerciante enfrenta para se adequar ao programa Cidade Limpa. “É justa essa remissão ao comerciante. Essa lei (proposta pelo PT) deverá ajudar principalmente o pequeno e médio comerciante com dificuldades para arcar com os custos da remoção de anúncios e a reforma da fachada”, defendeu Macena.
Outro artigo destacado por Macena é a prorrogação do prazo para adaptação à lei Cidade Limpa. Segundo o parlamentar, o tempo maior para adaptação deverá ajudar o comerciante a programar melhor a mudança do anúncio indicativo. “Até abril do ano que vem está bom”, contou.
Na proposta ainda está previsto o chamado Plano Diretor da Paisagem Urbana para cada uma das 31 subprefeituras. “São Paulo é uma cidade heterogênea, possui muitas particularidades. Portanto, cada subprefeitura poderá definir as diretrizes de paisagem urbana por região e não de forma macro, como ocorre hoje”, explicou o vereador petista.
O projeto, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça, também prevê o retorno da publicidade em ônibus e táxis. O dinheiro dessa propaganda poderia subsidiar o dinheiro do transporte público. Há ainda um artigo no PL que prevê também a publicidade nas ruas somente para a divulgação de shows e eventos.
Kassab – O prefeito Gilberto Kassab afirmou ontem que “todas as proposta serão estudadas para acelerar o processo de trocas dos anúncios indicativos dos estabelecimentos comerciais da Capital”.
