A chance do microempreendedor
Pequenos empreendedores que possuem uma atividade fixa, ganham até R$ 3 mil mensais, mas vivem na informalidade por causa da burocracia e alta carga tributária, sem direito, portanto, aos benefícios previdenciários, poderão ter um tratamento diferenciado na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conhecida como Supersimples
A abertura desses negócios será feita num único local. O empreendedor poderá indicar um endereço residencial para exercer sua atividade e ficará livre do cumprimento de obrigações acessórias. As novas regras serão levadas aos membros do Comitê Gestor de Tributação, que cuida da regulamentação do Supersimples.
Estima-se, no Brasil, a existência de 22 milhões de trabalhadores nessa situação, que terão a oportunidade de se formalizarem com a criação da figura do Microempreendedor Individual (MEI), idealizada pelo Secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, presidente do Comitê Estadual de Desburocratização. As linhas gerais para facilitar a formalização de pequenos negócios foram apresentadas na última sexta-feira ao governador José Serra, no Palácio dos Bandeirantes, durante o fórum “A Nova Realidade para os Pequenos Negócios”.
A idéia não é nova. Foi apresentada há três anos por Afif, então presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a denominação Empreendedor Urbano Pessoa Física (EUPF). Acatada, virou projeto de lei no Congresso Nacional, mas foi atropelado pela aprovação do Supersimples.
“A formalização desses pequenos empreendedores, que movimentam, e muito, a nossa economia, depende de um tratamento absolutamente simplificado, previsto inclusive no Código Civil”, diz Afif Domingos.
Na opinião do secretário-executivo do Programa Estadual de Desburocratização, Carlos Leony, esses trabalhadores devem ser vistos pelo Estado como “clientes” em potencial, que só estão na informalidade por causa da burocracia e dos altos impostos. “Pagando alíquotas mais modestas e com regras mais simplificadas para abrir e fechar seu negócio, essa subcategoria de trabalhadores verá que a formalização só trará benefícios”, diz. De acordo com Leony, a Lei Geral reconhece esse tratamento diferenciado, mas não detalha os procedimentos para isso se tornar realidade. Poderão ser incluídos nessa categoria pequenos vendedores, limpadores de piscinas, jardineiros, entre outros.
Além do governador de São Paulo e do secretário do Emprego e Relações do Trabalho, participaram do fórum o presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Vaz de Lima; o presidente do Sebrae-SP e da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), Fábio de Salles Meirelles; o diretor superintendente do Sebrae-SP, Ricardo Tortorella; o presidente do Sebrae nacional, Paulo Okamotto; o diretor técnico do Sebrae-SP, Paulo Arruda e o diretor administrativo financeiro, Milton Dallari, e os deputados federais Renato Amari, Vanderlei Macriz e Arnaldo de Sá.
Supersimples – Durante o fórum, o Sebrae-SP apresentou um estudo sobre a formalização de negócios depois da criação do Supersimples. Com a regulamentação de todos os seus capítulos nas esferas federal, estadual e municipal, até 2012, cerca de 600 mil empresas estarão formalizadas e ativas, gerando 1,8 milhão de novos postos de trabalho.
De acordo com o diretor-superintendente da entidade, Ricardo Tortorella, parte destes 600 mil novos empreendimentos virá da formalização de empresas que vivem na clandestinidade. A outra parte será estimulada a abrir um novo negócio.
Além de reduzir o nível de informalidade, projeta-se uma redução da taxa de mortalidade dos pequenos negócios: de 56% (4º e 5º ano) para 50,4% (5º e 6º ano).
O estudo do Sebrae levou em conta as projeções que o Banco Central e outros organismos do governo federal fazem sobre taxa de juros, inflação, Produto Interno Bruto (PIB), balança comercial para os próximos cinco anos, além da implantação da lei do Supersimples, sancionada em dezembro de 2006.
Em São Paulo, o município de Itararé foi o primeiro a aderir à lei, adotando integralmente a minuta elaborada pelo Sebrae e outras 40 entidades.
