Lei geral: seis meses de muita atenção
Guilherme Afif: entidades de classe como a ACSP devem se manter atentas porque o “diabo” é o detalhe.
Atenção e “acompanhamento de perto” da regulamentação da Lei Geral foi a conclamação do presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos, aos participantes do 37% Fórum de Debates -Projeto Brasil realizado ontem no Hotel Paulista Plaza, em São Paulo. “Porque o diabo está sempre no detalhe” disse Afif Domingos. “Vão fazer agora o diabo para anular seus princípios gerais.”
Para evitar que isso ocorra, Afif sugeriu que entidades de classe, como a ACSP, acompanhem de perto e atentamente esse trabalho de regulamentação nos próximos seis meses.
A aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas deve ser considerada apenas uma etapa importante e não um fim na luta contra a burocracia e a tributação excessiva, pregou Afif. “Porque o desenvolvimento mais acelerado do País depende da liberação das forças criativas do setor privado em sua totalidade, e não apenas do setor das micros e pequenas empresas”.
O presidente da ACSP lembrou também que é preciso evitar o processo de “favelização da empresa média no Brasil”, que acaba se tornando inviável pelo peso da burocracia e tributação.
“Esses fatores estreitam as perspectivas de crescimento das empresas beneficiadas pela Lei Geral e, assim, o surgimento de novos grandes empreendimentos nacionais, indispensável para o Brasil disputar o mercado mundial em condições de igualdade com as empresas multinacionais”, esclareceu.
Burocracia – Nessa linha de pensamento, Guilherme Afif Domingos enfatizou que a criação do Supersimples (dentro da Lei Geral) “não justifica que se mantenha um ?complexo? sistema burocrático e fiscal para todos”. Pois o que ocorre na prática, salientou Afif, é que o governo, ao invés de usar os imensos recursos da informática para simplificar a vida das empresas e dos cidadãos, “vale-se deles para implantar uma bucrocracia eletrônica cujos custos e ônus são suportados pelo setor privado”.
