Orçamento para 2007 prevê aumento de impostos
A proposta orçamentária para 2007, que será encaminhada hoje ao Congresso, prevê novo aumento da carga tributária federal. Nela, o governo estima que a arrecadação administrada pela Receita Federal será de R$ 400,3 bilhões, ou 17,33% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2006, a projeção é que fique em R$ 362,1 bilhões, ou 17,23% do PIB. O crescimento nominal será de 10,46%.
A receita total da União para 2007 – que inclui o INSS , todos os demais tributos arrecadados por outros órgãos públicos, os royalties, dividendos e concessões – atingirá R$ 602 bilhões, 9,6% maior que o previsto para este ano, R$ 549,3 bilhões. As despesas são estimadas em R$ 602 bilhões.
Previdência – O déficit da Previdência terá forte expansão em 2007, segundo a proposta orçamentária, por causa do aumento de 16,6% no salário mínimo neste ano e do novo reajuste do mínimo em maio de 2007, que deverá ficar em torno de R$ 380. O déficit da Previdência passará de R$ 41 bilhões neste ano para R$ 46,4 bilhões, ou seja, expansão de 13,2%. Essa elevação ocorrerá mesmo com forte aumento das receitas e melhoria na gestão das contas previdenciárias.
Como as transferências para estados e municípios ficarão em R$ 101,8 bilhões em 2007, a receita líquida da União projetada na proposta orçamentária é de R$ 500,2 bilhões. A meta de superávit primário do setor público no próximo ano foi mantida em 4,25% do PIB.
Com a manutenção do superávit, o governo espera amenizar as críticas ao fato de a proposta não reduzir despesas correntes primárias (não incluem investimentos e pagamento dos juros das dívidas públicas) em 0,1% do PIB em relação às deste ano, como estava previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta prevê forte expansão dos investimentos em 2007, projetados em R$ 17 bilhões.
