Brasil Vota “Não” no referendo

Com 99,33% das urnas apuradas, o “Não” à proibição da venda de armas e munição no País venceu o referendo de ontem. O placar dos votos válidos era de 96,92%. O balanço parcial foi anunciado às 00h15h pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O “Não” venceu em todos os Estados no balanço parcial. O resultado marca uma virada espetacular, muito superior à projetada pelos institutos de pesquisa – a vantagem do “Não” tinha sido estimada em 10 pontos porcentuais. Em pesquisa de meados de setembro, o “Sim” tinha larga vantagem: 72% contra 24% do “Não”.

O referendo, no qual tiveram direito a voto 122 milhões de eleitores, registrou índice de abstenção superior ao esperado. Na parcial do TSE, o porcentual era da ordem de 20 % – o presidente do tribunal, Carlos Velloso, estimara esse índice em 15%. Votos nulos representaram 1,68% do total e os em branco, 1,40%.

Praticamente não houve panfletagem de boca-de-urna, nem incidentes. Praticamente não houve panfletagem de boca-de-urna nem incidentes. Até as 15 horas, 1.995 urnas eletrônicas haviam sido substituídas. O número representa 0,62% das 323.368 sessões eleitorais do País. O TSE informou que em 146 sessões ocorreu votação manual.

Previsto no Estatuto do Desarmamento, sancionado em dezembro de 2003, o referendo diz respeito a um único artigo da legislação, o de nº 35. Com a vitória do “Não”, fica mantido o comércio de armas e munição no País. Mas o estatuto tem normas rigorosas para a concessão do direito à posse de arma e mais duras ainda para o porte, que continuam valendo. As frentes parlamentares criadas para defender o “Sim” e o “Não” querem agora usar o interesse despertado pelo referendo para fazer uma campanha de esclarecimento sobre o estatuto.

Como a vitória do “Não” mantém intacta a legislação atual, o principal efeito do referendo deve ser sentido no plano político-institucional. Integrantes das frentes e políticos afirmaram que o escândalo do “mensalão” e o desgaste do governo Lula interferiram no resultado da consulta popular. O vice-presidente da Frente Parlamentar por um Brasil sem Armas, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), disse que o “momento de purgação” provocado pela crise prejudicou a campanha do “Sim”.

Outro defensor do “Sim”, o secretário estadual de Governo do Rio, Anthony Garotinho (PMDB-RJ), disse que o governo federal se omitiu na questão da segurança pública.

Para o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, a avaliação de que o desempenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve sob julgamento é equivocada. “A eleição que vai julgar o governo é a de 2006”.

Criticado pelo custo (a previsão do TSE é gastar R$ 274 milhões), o referendo recebeu elogios do ponto de vista institucional. Autoridades defenderam consultas periódicas. Velloso, por exemplo, propôs um referendo sobre a liberação ou não do aborto em casos de fetos sem cérebro.

Guarulhos – Os eleitores guarulhenses acompanharam a maioria dos municípios brasileiros e deram ao “Não” a vitória no referendo.

A diferença entre o “Não” e o “Sim” no município, não foi tão folgada, como aconteceu em relação ao resultado final no país.
O “Não” obteve 55,98% dos eleitores guarulhenses, contra 44,02% dos que votaram no “Sim”, uma diferença de 11,97%.

Apenas 1,20% dos guarulhenses optaram pelo voto em branco e 1,83% anularam o voto.

Enquete – Com o objetivo de fomentar o debate sobre o referendo, a Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE) realizou em seu portal na internet, nos meses de setembro e outubro, uma enquete a fim de saber a opinião de seus internautas. A maioria se demonstrou contrária a proibição da venda de armas e munição no Brasil.

A enquete reproduziu a mesma pergunta do referendo: Você é a favor da proibição da venda de armas e munição no Brasil? Os internautas tinham que responder sim ou não.

O resultado final da pesquisa apontou que 61,97% das pessoas que acessaram o portal são contra a proibição da venda de armas e munição. Apenas 38,03% disseram ser favoráveis a proibição.

A ACE-Guarulhos também se posiciona contra a proibição da venda de armas e munição no país.