União cede e joga reforma tributária para o dia 29
O governo negociou um acordo com os líderes partidários, adiando para o dia 29 a votação da proposta de reforma tributária. A administração federal é pressionada pelos prefeitos, que da reforma querem apenas aumentar o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que representaria R$ 1,5 bilhão a mais para eles, e está temerosa de que o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), os atendesse.
A intervenção do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, foi decisiva para impedir que a reforma fosse posta em votação, nesta quinta-feira, 10, pela Câmara, como anunciou Severino.
Palocci chamou ao Planalto os líderes do governo e da oposição na Câmara e quatro governadores do Nordeste – de Sergipe, João Alves (PFL), da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), do Maranhão, Reinaldo Tavares (PMDB), e do Rio Grande do Norte, Vilma Faria (PSB) – para negociar o adiamento da votação. O grupo representa os que apóiam as propostas do Poder Executivo federal em relação aos pontos da reforma tributária ainda pendentes de acordo: a unificação das alíquotas do ICMS, o aumento do repasse de recursos que, obrigatoriamente, o Executivo federal destina às prefeituras, o chamado FPM e a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), um novo canal de irrigação de recursos para os estados, estimado em R$ 1,9 bilhão.
Na reunião, Palocci deixou claro que não interessa ao governo “fatiar” a votação da reforma tributária, pondo um ponto final na tentativa dos prefeitos, que, reunidos em Brasília, pressionavam para que Severino pusesse em votação apenas o item de interesse deles. Tampouco concordava com uma aprovação, isolada, do FNDR.
Para o ministro, a proposta deve ser votada com os três pontos, sem, portanto, excluir a discussão sobre a unificação das alíquotas do ICMS, um assunto que desagrada, principalmente, aos governadores do Centro-Oeste porque a unificação inibe a possibilidade de os Estados praticarem a chamada guerra fiscal.
Para convencer Severino e os líderes a adiarem a discussão da proposta para o dia 29, Palocci teve de ceder. Ele assegurou aos governadores que os recursos do Fundo serão aplicados, exclusivamente, em projetos de investimentos de infra-estrutura. A proposta original canibaliza metade dos recursos porque, ao ingressarem no caixa dos estados, são contabilizados como receita e, por isso, também destinados ao pagamento da dívida e cobertura das despesas com saúde e educação.
Severino também cedeu e concordou em não pôr a proposta em votação amanhã. “Adiar a votação para o dia 29 foi uma decisão de bom senso”, afirmou, ao fim do encontro com Palocci, em que foi definido ainda que o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) continuará como relator da proposta de reforma tributária.
No fim do dia, ao participar da 8ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, Severino foi ovacionado pelos mais de 2 mil prefeitos presentes ao garantir que eles serão atendidos na reforma. “Dia 29, espero que vocês estejam aqui para me vaiar se eu não colocar em votação (a proposta)”, disse Severino.
