DCTF: empresas são intimadas a prestar esclarecimentos
A burocracia da Receita Federal vem gerando confusão entre os contadores. A polêmica se refere principalmente à DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) que, só em 2004, fez com que 92 mil empresas paulistas fossem intimadas a prestar esclarecimentos sobre as informações declaradas.
A Receita diz que o principal motivo se refere a erros de preenchimento na declaração. Já os contadores argumentam que os problemas estão nas falhas de armazenamento de dados do órgão.
Diferença entre datas
Muitos contribuintes que foram considerados inadimplentes tiveram, na verdade, dificuldade em provar que pagaram os tributos corretamente. O problema ocorre principalmente quando há diferença entre a data de pagamento e a registrada na declaração.
Para o superintendente-adjunto da Receita Federal, Guilherme Adolfo dos Santos Mendes, “a empresa precisa declarar exatamente o que pagou, como isso foi feito e a data correta. Não adianta pagar antecipado e dizer na DCTF que o tributo foi quitado no dia. O sistema é abastecido por informações prestadas pelos bancos”.
Contadores criticam o sistema da Receita
Mas alguns contadores dizem que as imperfeições estão na própria estrutura da Receita, como a demora no processamento das informações. Estima-se que o pagamento de impostos leve cerca de cinco dias para entrar no sistema da secretaria como quitado.
Se uma empresa resolve pagar adiantado ou atrasa o pagamento, o sistema o acusa como inadimplente. Depois que isso acontece, fica difícil evitar que o suposto débito vá para o cadastro de Dívida Ativa da União e, por conseqüência, obter uma Certidão Negativa de Débito (CND) se torna cada vez mais complicado. Para evitar dores de cabeça nesta hora, muitos contribuintes recorrem à Justiça ao invés de esperar a análise da Receita.
Alterações legislativas também causam problemas
Para José Constantino de Bastos Jr., assessor da presidência do Sescon-SP (Sindicato dos Contabilistas do Estado de São Paulo), as alterações legislativas também são uma “pedra no sapato” das empresas. Ele critica: “a cada 15 minutos uma nova regra é editada, e isso dificulta o acompanhamento por contadores e empresas. Nós nunca temos mecanismos concretos para saber o que a Receita Federal quer a cada nova norma”.
Patricia Alves Oliveira
