Receita vai exigir declaração mensal de grandes empresas

A Receita Federal vai acompanhar mais de perto a movimentação tributária das grandes empresas brasileiras. A partir deste ano, um grupo de cerca de 10 mil empresas, responsáveis por cerca de 80% da arrecadação mensal, terá de apresentar mensalmente à Receita Federal a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Até o ano passado, o documento era entregue trimestralmente.

Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, explicou ao anunciar a medida em dezembro passado, com a entrega mensal, a Receita poderá apontar mais rapidamente eventuais erros responsáveis por inúmeras intimações fiscais, que poderão ser corrigidos.

A entrega terá que ser feita pela internet e com a utilização da certificação digital. O Fisco divulgou nesta quinta-feira, 03, uma instrução normativa que institui as novas regras para a apresentação desta declaração, que só não é obrigatória para as empresas optantes do Simples, as inativas e as isentas (que declaram menos que R$ 10 mil).

Segundo a coordenadora de Administração Tributária (Pessoa Jurídica) da Receita, Luíza Bernd, o objetivo de tornar mensal a declaração para as empresas com faturamento anual superior a R$ 30 milhões ou débitos declarados acima de R$ 3 milhões é tornar a fiscalização sobre esse grupo mais direta. As demais empresas sujeitas à entrega do documento poderão se acertar com o Fisco semestralmente e sem a obrigatoriedade da certificação digital.

A primeira declaração, referente a janeiro, deverá ser entregue até o dia 5 de março. Quem não enviar poderá pagar multa de até 2% do imposto devido.