Os Sem-CNPJ são maioria no País
As micro e pequenas empresas do País estão na informalidade por causa da burocracia e elevada carga tributária. De acordo com estudo elaborado pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) – obtido com exclusividade pelo Diário do Comércio – 87,7% dos negócios com menos de 5 funcionários não têm sequer Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). É a primeira vez que as estatísticas da informalidade são identificadas de forma detalhada.
Os dados da amostra, que reuniu 50 mil empresários, apontam que entre as formalizadas (12,3%), apenas 9,3% têm registro de micro empresa, 9,7% declaram imposto de renda – mas 60% se declaram isentos – e 22,7% afirmam ter posse e licença municipal e estadual.
Os percentuais podem confundir à primeira vista mas retratam diferentes graus de informalidade no País. “Uma empresa pode existir no município mas não perante o Estado. Outra pode existir de fato e não se constituir perante a previdência”, explica o chefe do Centro de Políticas Sociais da FGV, Marcelo Neri, coordenador do estudo.
Outro dado assustador é que 85% dos micro e pequenos empresários não pagam nenhum imposto direto. “Existe uma economia subterrânea formada por pessoas e empresas. Essa é uma tendência que vem aumentando nos últimos 15 anos”, destaca Neri. A causa de tamanha evasão fiscal, segundo ele, está na voracidade do Fisco e na estruturação do sistema tributário que leva as empresas a não se constituírem formalmente.
Joseph Couri, presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do estado de São Paulo (Simpi), lembra que a pesquisa reafirma a urgência de reintegração dessas empresas e cidadãos ao País. “Quando a maioria está na ilegalidade significa que a lei precisa ser mudada em todos os seus aspectos. A legislação dos trabalhadores não vem garantindo seus direitos. Não é à toa que 56% da mão-de-obra empregada está na ilegalidade. A simplificação ao crédito também não está acontecendo e não atrai essas empresas para a economia formal”.
Crédito – Do montante de empresas pesquisadas pela FGV, 23% afirmaram ter dívidas pendentes enquanto 77% não. Dentre aquelas que conseguiram acesso ao crédito, 34,3% estão formalizadas com CNPJ. Já dentre os negócios sem dívidas, apenas 18,7% estão formalizadas. “Os dados mostram que o acesso ao crédito que deveria ser um incentivo à formalização não está funcionando”, diz Couri.
Para o economista Marcel Solimeo, do Instituto de Economia Gastão Vidigal, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o estudo mostra que na atual situação fiscal é impossível se constituir e contratar na formalidade.” Se a empresa não suporta pagar os custos da burocracia, geralmente associada à fúria tributária, não tem meio termo: fica na informalidade. E esses fatores, somados ainda à dificuldade de acesso ao crédito, juros elevados, inadimplência e concorrência de mercado, inibem o empreendedorismo no País”.
O economista lembra que segundo pesquisa realizada pela ACSP com o Ronald Coase Institute junto a empresas de vestuário legalmente constituídas, 73% delas afirmaram ter passado os primeiros anos de vida na informalidade. “Os empresários se preocupam com a legalização apenas quando passam a integrar a cadeia produtiva, ou seja, quando querem comprar marcas estabelecidas, fechar contratos de vendas e buscar crédito junto a instituições financeiras. Do contrário, operar na ilegalidade acaba sendo mais vantajoso”, afirma. Prova disso é que os setores de atividade que mais “formais” possuem, segundo o estudo da FGV, são justamente aqueles que prestam serviços ou estão relacionados ao setor público (42%), comércio (28%) e indústria (23%).
Márcia Rodrigues e Tsuli Narimatsu
