Fim da Cofins em cascata volta à discussão

A Câmara pretende iniciar, ainda neste ano, a elaboração da lei complementar que criará os mecanismos para o fim da cumulatividade da Cofins. O deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que relatou a reforma tributária na Câmara, disseque já iniciou contatos com os parlamentares que integram a comissão especial que analisou a proposta de emenda constitucional na Casa com o objetivo de retomar as reuniões. Como o relator no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), manteve inalterados os artigos da proposta de emenda constitucional referentes ao fim da cumulatividade, Virgílio acha possível retomar os trabalhos na Câmara a partir de agora. “A comissão não foi dissolvida e podemos começar a discussão pelo fim da cumulatividade', disse.

Segundo o deputado, o cronograma ideal é aprovar todo o texto da reforma ainda neste ano – inclusive a parte modificada pelo Senado -, para que em 2004 o Congresso se dedique à elaboração das leis complementares que disporão sobre a unificação do ICMS e sobre alterações no Imposto de Renda. Virgílio defendeu a convocação extraordinária da Câmara para a conclusão da votação das reformas.