Ministro planeja mudar o IR

O governo poderá acelerar a mudança no sistema tributário do País e instituir quatro ou até cinco alíquotas de Imposto de Renda das pessoas físicas – em lugar das duas atuais, de 15% e 27,5% – enviando ao Legislativo, “se o Congresso considerar apropriado”, projetos de lei com alterações que não dependam de mudança na Constituição.

A possibilidade foi mencionada pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, depois de um encontro no ministério com o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo. “Uma (dessas mudanças) é sobre o Imposto de Renda”, exemplificou o ministro. “Não fizemos isso até agora porque não queríamos atropelar o processo de debate do Congresso Nacional.”

A idéia de estabelecer novas faixas de tributação, tornando o tributo mais progressivo – com a instituição de uma alíquota de 35% -, existe desde a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A área técnica já elaborou vários modelos de simulação, com alíquotas variando de 5% a 35%. Esta última faixa valeria para rendas acima de R$ 8.000,00 mensais.

Além disso, há propostas em estudo, na área da Fazenda, para eliminar parte das deduções hoje permitidas no IR, como os gastos com educação e saúde.

Seriam mantidas as deduções com dependentes e com previdência oficial. Pela proposta técnica, os ganhos com arrecadação seriam destinados a programas de distribuição de renda, o que contribuiria para reduzir a desigualdade de renda no País.

Essa proposta, porém, não seria necessariamente enviada agora. Segundo Palocci, várias mudanças no sistema tributário já foram discutidas pela área econômica. Elas serão “postas no papel” e, como ressaltou o ministro, encaminhadas ao Congresso se houver interesse dos parlamentares.