BC avalia regras para microcrédito
O Banco Central (BC) avalia a possibilidade de os bancos adquirirem posições em microcrédito que pertençam a outros bancos ou às Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM), para cumprir com as exigências do depósito compulsório. A informação é do chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) do BC, Luiz Edson Feltrin, que participou de um seminário sobre microfinanças promovido pelo Sebrae.
Feltrin disse também que, caso fique claro que não há impedimentos jurídicos, essa possibilidade poderia ser ampliada para a aquisição de posições em microcrédito pertencentes também às Organizações Não Governamentais (ONG) e de Interesse Público (Oscip). Enquanto as SCM são reguladas e fiscalizadas pelo BC, as ONGs e Oscips são subordinadas ao Ministério da Justiça. Nada está definido, frisou Feltrin, lembrando que o assunto está sendo analisado pelos representantes do Conselho Monetário Nacional (CMN), que é quem deve determinar as regras para aplicação do compulsório sobre depósitos à vista dos bancos em operações de microcrédito.
A aplicação dos compulsórios em microcrédito foi anunciada dia 26 de junho pelo ministro Antonio Palocci, no contexto de um pacote para estimular a atividade. O pacote previa 10 medidas para ampliar o crédito e o financiamento de projetos à população de baixa renda, que não tem acesso ao crédito bancário tradicional. As medidas dependem de regulamentação do CMN.
Segundo Feltrin, a possibilidade de os bancos adquirem posição em microcrédito de outras instituições visa atender aqueles bancos que não têm expertise, estrutura ou interesse em atuar no microcrédito, mas têm depósito compulsório – dinheiro que permanece sem remuneração no BC.
As instituições de microcrédito estão participando das discussões que envolvem também o BNDES e os bancos oficiais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal). Segundo Edmar Roberto Prandini, diretor da Crescer Crédito Solidário, o apoio do BNDES está sendo avaliado em duas linhas. Em uma dessas linhas, o banco emprestaria recursos ao custo único de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, que hoje está em 12% ao ano), para repasse em empréstimos de no máximo R$ 1 mil, a juros de 2% ao mês.
Outra possibilidade, disse Prandini, seria o repasse de uma linha às ONGs e Oscips ao custo único de 8% ao ano, para que essas organizações abram linhas de crédito entre R$ 1 mil e R$ 10 mil ao custo de no máximo 5% ao mês (cerca de 85% ao ano). “A faixa de R$ 1 mil a R$ 10 mil é onde se concentra a maior parte dos empréstimos realizados pelas instituições de microcrédito”, afirmou.
“O propósito das medidas do governo é bom, só precisa sair do papel”, disse Waldir Catanzaro, gerente da Unidade de Apoio ao Financiamento e Capitalização de pequenas e médias empresas do Sebrae. Lucimar Guarneri, chefe do Departamento de Economia Solidária do BNDES, disse que o objetivo do banco é ampliar o atendimento em microcrédito para até 1 milhão de micro e pequenos empreendedores, até a metade do de 2004, saindo dos atuais 110 mil pessoas atendidas. O banco já financia 32 instituições de microcrédito, entre ONGs, Oscips, SCMs e bancos.
Janes Rocha
