Prazo para declaração

As empresas optantes do Simples, as inativas e as imunes do Imposto de Renda têm até dia 30 deste mês para entregar à Receita Federal as declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIPJ) e a Declaração Simplificada de 2003 (ano-base 2002). Até esta segunda-feira (19/05), foram entregues 1,08 milhão de DIPJs. No ano passado, a Receita recebeu 4,2 milhões de documentos.

Para as demais pessoas jurídicas o prazo de entrega vai até 30 de junho. O contribuinte pode fazer sua declaração pela internet, na página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), ou apresentá-la em disquete nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Durante o prazo de entrega, as agências bancárias também receberão as declarações retificadoras relativas ao ano-calendário anterior a 2002. Após o prazo as retificadoras só poderão ser feitas pela internet, ou entregues nas unidades da Receita.

As pessoas jurídicas que não apresentarem a declaração ou entregá-la fora do prazo terão que pagar multa mínima de R$ 500 e máxima de 20% do imposto devido. Nos caso das empresas optantes do Simples e as inativas, a multa mínima é de R$ 200.