Ministério da Fazenda propõe mudanças para o mercado de crédito

O Ministério da Fazenda está propondo uma série de mudanças na área de crédito para baratear seus custos e ampliar o acesso aos financiamentos por parte das empresas e pessoas físicas. As mudanças devem começar pela aprovação da nova Lei de Falências e estão entre as prioridades legislativas da agenda econômica do Ministério da Fazenda para este ano.

A agenda, explicitada no documento “Políticas Econômicas e Reformas Estruturais”, também prevê o fortalecimento dos mecanismos de microcrédito, das cooperativas de crédito e dos correspondentes bancários. Todas as medidas interagem entre si e serão tomadas no contexto de se promover um ajuste fiscal duradouro e o desenvolvimento com inclusão social.

Segundo o documento, a reforma do mercado de crédito brasileiro começará a ter nitidez com a aprovação da nova Lei de Falências, que além de abrir caminho para a redução das taxas de juros, evitará a destruição dos empregos e ativos de empresas em graves dificuldades financeiras.

Também deverão ser aprovadas medidas para o fortalecimento do sistema de garantias para obtenção de empréstimos. A execução das garantias, em caso de inadimplência, deverá ser facilitada porque as dificuldades hoje existentes acabam penalizando, em particular, os bons pagadores com custos maiores e, no geral, a economia do país com juros elevados que travam o crescimento.

Clara Favilla