Guarulhos concede primeiros incentivos fiscais a empresas
Durante a cerimônia realizada na Agência de Desenvolvimento de Guarulhos – Agende, na Vila Rio de Janeiro, com a participação expressiva do empresariado local, Pietá disse que sempre teve uma posição favorável ao “Sim-Guarulhos” e que agora estava confirmando isso. Pietá disse que “esta legislação vem colaborar para o desenvolvimento econômico local, pois ela antecipa a realização de obras necessárias para a cidade por intermédio de investimentos da iniciativa privada”.
Segundo o prefeito, a lei não foi aplicada antes porque em 2001 não havia previsão de renúncia fiscal no orçamento do município, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Já em 2002 foram reservados R$ 2 milhões e criada a comissão especial mista (reunião de representantes do poder público, sindicatos e iniciativa privada) que analisa e aprova os pedidos, mas ainda assim não foi concedido qualquer benefício. Contudo, para esse ano já estão reservados R$ 4 milhões e cerca de 40 processos de concessão de benefícios estão em andamento. Para o presidente da Agende, Luiz Roberto Mesquita, a instituição do “Sim-Guarulhos” foi uma das bandeiras da organização e se tornou realidade graças ao empenho de todos. Também o diretor titular da regional do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Antonio Carlos Koch, manifestou satisfação de ver uma antiga reivindicação da classe empresarial atendida.
Beneficiadas
As primeiras empresas beneficiadas pela lei foram a Sintecfil, Sofape (Sociedade Fabricante de Peças), Link Plásticos, Rosset, Elétrica Danúbio, Fábrica de Parafusos São Pedro e Metalúrgica Frik. No total, os benefícios concedidos atingem R$ 400 mil neste ano, estando reservado ainda R$ 3,6 milhões para esse fim em 2003.
O “Sim Guarulhos” contempla novas indústrias; empresas industriais que estão em expansão ou ampliem a atividade econômica; e empresas industriais, comerciais ou de prestação de serviço que façam investimentos em obras de infra-estrutura urbana, equipamentos comunitários e de meio ambiente.
Incentivos
Os incentivos oferecidos pela Prefeitura de Guarulhos são:
1. Isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana-IPTU por até 10 anos;
2. Isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN incidente sobre a mão-de-obra utilizada nas obras de construção ou ampliação;
3. Desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana-IPTU sobre o imóvel correspondente referente ao exercício imediatamente posterior, proporcionalmente ao aumento da atividade econômica;
4. Amortização integral dos valores dos créditos tributários municipais (vencidos ou a vencer) de responsabilidade das empresas que executarem investimentos em obras de interesse público às suas expensas.
Informações
Para pleitear os benefícios, o empresário deverá preencher requerimento específico -que está disponível na página oficial da Prefeitura de Guarulhos na internet (www.guarulhos.sp.gov.br), no link benefícios fiscais da área empresarial -, juntar a documentação exigida e protocolar o pedido na Central de Atendimento ao Cidadão-Fácil, na Av. Bom Clima, 90, no Jardim Bom Clima.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento, à rua Joaquim Miranda, 326, 2º andar, na Vila Augusta, ou pelos telefones 6423-6721 e 6421-8401 ou correio eletrônico (e-mail)investir.guarulhos@sp.gov.br.
