Alteração no novo Código Civil sai em um ano
A aprovação dos projetos de lei que propõem mudanças em 310 dos 2.046 artigos do novo Código Civil deverá estar concluída no Legislativo em um ano, afirma o deputado Ricardo Fiúza (PPB-PE), último relator da lei na Câmara dos Deputados e autor de três projetos que modificam, no conjunto, cerca de 15% do novo código. A promessa foi feita nesta quarta, 26, durante o seminário “O novo Código Civil e a Indústria”, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O evento também marca uma nova postura da entidade sobre a lei, já que a federação deverá se engajar na criação de uma forma de alterar as normas que trazem, segundo advogados especialistas, complicações para o direito econômico, principalmente para as empresas limitadas.
A grande novidade de Fiúza será a reorganização dos projetos de lei sobre o novo Código Civil que já tramitam na Câmara. “Estou consultando o regimento interno da casa e vou procurar o presidente da Câmara e os líderes partidários para encontrarmos uma forma de tratar os projetos de lei”, diz.
De acordo com o deputado, as propostas de alteração ao novo Código Civil deverão ser divididas em quatro grupos – que poderiam ser apresentados como quatro projetos diferentes, porém interligados – para agilizar a aprovação. Os grupos imaginados pelo deputado são: propostas consensuais, não polêmicas – grupo que pode reunir 50% das propostas; propostas urgentíssimas, mesmo que polêmicas – como a alteração da regulamentação das sociedades limitadas-; propostas importantes, mas longe do consenso, favoráveis às grandes discussões filosóficas; e, por último, as questões não urgentes, porém polêmicas. “Partindo de um grande consenso político firmado entre os partidos e utilizando esta divisão, poderemos liquidar a aprovação de todas as propostas em um ano”, afirma o deputado. Ele acredita que as discussões sobre o que deve ser mudado na nova lei já estão quase condensadas. “Estamos participando de diversos eventos pelo país e já percebemos o que pode entrar em cada um destes grupos de propostas”, afirma Fiúza.
Em seu discurso, entretanto, o deputado afirmou estar ciente das principais reivindicações sobre as alterações no direito da empresa do novo código, mas se exaltou ao tratar do artigo nº 50 da nova lei, que trata da desconsideração da personalidade jurídica. “É um absurdo o que ocorre hoje dia, quando juízes trabalhistas tendenciosos decidem desconsiderar a personalidade jurídica da empresa e atingir ex-sócios que deixaram a empresa há mais de 20 anos”, disse, lembrando que a ofensa aos magistrados foi proposital e dita graças à sua imunidade parlamentar. Fiúza chegou a propor um seminário para discutir o tema, que poderá, segundo o diretor da Fiesp, Luiz Rodovil Rossi, ser realizado pela entidade.
O presidente da Fiesp, Horacio Lafer Piva, afirmou que a entidade deverá aproveitar o momento de abertura nas discussões sobre as alterações no novo código e expandir o debate nacionalmente, atuando junto ao Congresso. O primeiro vice-presidente da entidade, Carlos Roberto Liboni, lembrou que este momento é decisivo para a tomada de atitude da Fiesp. O assessor jurídico especial da presidência de Fiesp e coordenador dos eventos, Fernando Lottenberg, disse que as discussões internas na entidade estão começando e que a Fiesp poderá até se agregar a outras entidades para dar força ao andamento das mudanças no novo código.
Henrique Gomes Batista
