BC quer reduzir o risco da Compe
A câmara de compensação responsável pela compensação de cheques, Documentos de Crédito (DOCs) e boletos de cobrança bancária, a Compe, terá de passar por uma nova reestruturação a partir de abril. Embora já sido reduzido à metade o montante transacionado diariamente na Compe, ela é “sistemicamente importante”, pois seu volume ainda é suficientemente grande para representar risco ao sistema financeiro.
Até abril, quando termina o prazo de adaptação da Compe ao novo Sistema Brasileiro de Pagamentos (SPB), “alguma providência teremos de tomar”, confirmou ao Valor o chefe do Departamento de Operações Bancárias (Deban) do Banco Central, José Antônio Marciano.
O BC considera “sistemicamente importantes” as câmaras com movimento médio diário acima de R$ 5 bilhões. Em dezembro, informa Marciano, passaram diariamente pela Compe cerca de R$ 8 bilhões, em média – metade do que passou em março de 2002, pouco antes da implantação do novo SPB, em abril do mesmo ano. Ainda assim, esse volume exigiria que, a partir de abril, a Compe adotasse mecanismos de garantia e limites operacionais.
O próprio BC entende que garantir cheques seria algo complicado e muito caro para o sistema financeiro. Por isso, já estuda soluções para que a Compe deixe de ser “sistemicamente importante”, revela o chefe do Deban.
Para aferir o limite de R$ 5 bilhões, a norma do BC prevê que as “clearings” (câmaras de liquidação) do SPB, entre elas a Compe, sejam avaliadas semestralmente, tomando-se como referência a média dos 30 dias de maior movimento. A primeira avaliação sobre a importância sistêmica da Compe será feita no próximo mês de abril, com base no período de outubro a março. Entretanto, como o que vale são os 30 dias de maior movimento no semestre, de antemão, o BC já sabe que a Compe ficará acima do limite de R$ 5 bilhões. Mesmo que no trimestre janeiro/março a média caia muito abaixo disso, confirma o chefe do Deban.
Quando concebeu o novo SPB, criado para dar mais segurança às transações financeiras e aos bancos, o Banco Central queria fazer da Compe uma câmara só de pagamentos de varejo, cujo volume total não representasse risco para o sistema financeiro. Por isso, criou a Transferência Eletrônica Disponível (TED), transação em tempo real feita por intermédio de outra clearing, a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), operada pelos bancos, ou então diretamente através do Sistema de Transferência de Reservas (STR), administrado pelo próprio BC.
Destinada a transferências de R$ 5 mil ou mais – piso fixado pelos próprios bancos a partir de um mecanismo indutor adotado pelo BC -, a TED deveria tirar da Compe os grandes pagamentos, a ponto de torná-la sistemicamente pouco importante. Isso, porém, não aconteceu.
Uma das razões, explica Marciano, é que o mecanismo indutor para aumentar o uso da TED começou a funcionar só em novembro, três meses depois do inicialmente previsto. Trata-se do depósito prévio, uma espécie de recolhimento compulsório exigido dos bancos com base no volume médio diário de cheques e DOCs acima de R$ 5 mil . Como deixar dinheiro parado sem remuneração no BC significa custo para os bancos, as instituições financeiras passaram a cobrar de seus clientes uma tarifa maior para cheques e DOCs a partir deste valor, incentivando a clientela ao uso da TED.
Apesar do mecanismo indutor já ter sido completamente implantado, ainda há um grande volume de cheques superiores a R$ 5 mil transitando na Compe, informa Marciano, sem dar detalhes sobre as cifras. “Tanto é que os bancos estão recolhendo depósito prévio”, informa ele.
O BC ainda não definiu que solução vai adotar até abril. Mas, em princípio, a concessão pura e simples de mais prazo à Compe não seria uma medida suficiente. A questão, destaca Marciano, não se resume da dar tempo para que a clientela dos bancos se acostume à TED e desista de usar cheques para valores altos. Um exemplo, diz ele, é o uso de cheques para pagamentos de tributos estaduais e municipais por parte das empresas. Os Estados e municípios normalmente centralizam a cobrança em um único banco. Ao mesmo tempo, ainda não há previsão de uso de TED para esse tipo de pagamento. Então, a empresa que não é cliente dos bancos escolhidos pelas administrações estaduais e municipais fica obrigada a pagar seus impostos em cheque.
Outra questão que precisa ser levada em consideração é o volume de boletos de cobrança bancária, que chega a cerca de R$ 3,5 bilhões por dia e continua crescendo. Sobre esse instrumento, considerado eficiente e muito cômodo tanto para empresas quanto consumidores, o BC não tem a menor intenção de cobrar depósito prévio. Seria um desestímulo a um meio de cobrança que funciona bem.
Uma alternativa considerada é deixar na Compe apenas os cheques, transferindo para outros serviços de compensação os DOCs e boletos de cobrança. “O ideal é separar ordens de crédito e de débito”, afirma Marciano, sinalizando que esse pode ser o melhor caminho.
Assim, como as TEDs, os DOCs e boletos de cobrança bancária envolvem ordens de crédito: o banco de onde está saindo o dinheiro é quem dá o comando à câmara, a partir da demanda do cliente. Se o cliente não tem dinheiro na conta, o comando nem é dado; é rejeitado dentro do próprio banco. Isso limita o risco dos participantes da câmara à questão da existência, no BC, de reservas bancárias do banco remetente. Portanto, não representa risco para o próprio banco.
Já o cheque é uma ordem de débito, explica Marciano. Ou seja, a sua emissão e o valor não passam pelo banco de onde sairá o dinheiro. A instituição sacada só fica sabendo que precisa honrar aquele cheque na hora em que ele bate na compensação. Essa falta de previsibilidade dificulta a administração das reservas bancárias. Por isso, explica Marciano, exigir da Compe que adote mecanismos de garantia para pagamento de cheques seria muito caro. A experiência internacional, afirma ele, só recomenda garantir ordens de crédito, nunca as de débito.
Mônica Izaguirre
