Receita ameaça cancelar mais 12,4 milhões de CPFs

A Receita Federal vai cancelar, em janeiro de 2003, 12,4 milhões de CPFs (Cadastros de Pessoas Físicas). Os documentos pertencem a contribuintes que deixaram de entregar as declarações de isento de 2001 e de 2002. A declaração é obrigatória para contribuintes com renda tributável anual igual ou inferior a R$ 10,8 mil.

Para evitar o cancelamento do CPF, o contribuinte poderá reabilitá-lo nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou os Correios, pagando taxa de R$ 4,50. Segundo o Fisco, desde 1998, quando foi instituída a declaração de isento, já foram cancelados 34,5 milhões de CPFs.

Este ano, entre declarações de isentos e declarações de Imposto de Renda, a Receita recebeu 64 milhões de documentos, um volume 12% superior ao exercício de 2001. Desse total, 47,3 milhões são declarações de isentos ” um volume 10% maior que em 2001. O supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, atribui o crescimento na entrega da declaração de isento à importância do CPF na vida do contribuinte.

Com o documento em situação irregular o contribuinte não pode abrir conta em banco, fazer crediário, tirar passaporte, participar de concurso público ou solicitar financiamento. Segundo Adir, o crescimento no volume de entregas das declarações também se deve ao aperto na fiscalização, que vem inibindo a sonegação. No cadastro do CPF existem hoje 135,4 milhões de inscrições.

Elza Yuri Hattori