Governo tenta coibir pirataria de livros e CDs

A Casa Civil pôs nesta quinta (17/10) em consulta pública duas propostas de decretos para dificultar a falsificação de livros, CDs e material fonográfico em geral. O governo vai aceitar sugestões de entidades sobre a redação dos decretos até 25 de outubro.

No caso de obras literárias, os decretos determinam que os exemplares contenham uma série de informações que identificam sua origem, como nome, endereço, telefone e endereço eletrônico da empresa responsável pelo processo de composição e impressão gráfica, além da quantidade de exemplares de cada tiragem.

O decreto que trata de material fonográfico obriga a presença de dados como o número da matriz, em código de barras ou numérico, e o nome da gravadora em código binário, entre outros.

As sugestões ao projeto podem ser encaminhadas ao governo pelo site:www.planalto.gov.br no item legislação.