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Guarulhos pode reaver cerca de R$ 55 milhões do Banco Pontual

Guarulhos, 13 de agosto de 2002

Sentença assinada no último dia 24 pela juíza da 8ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos, Sílvia Toop Sena Rebouças, declarou nulo contrato de empréstimo e dois aditamentos (alterações de contratos anteriores) firmados pelo ex-prefeito Néfi Tales com o Banco Pontual, a partir de 1997. Além de julgar procedente o pedido da ação de revisão de cláusulas contratuais, a decisão condena o Pontual a restituir ao município todos os valores recebidos pela instituição.

Com isso, a cidade deve reaver cerca de R$ 55 milhões: uma parte bloqueada em 2001 pelo banco e a outra recebida dos cofres públicos pela instituição. O secretário de Governo Miguel Choueri – um dos autores da ação popular impetrada em 1998 em conjunto com Erotides Lacerda Ferreira, atual funcionária do Saae – disse que tinha convicção de que esse era o melhor caminho: “Procuramos um diferencial e não quisemos discutir a questão dos juros”.