EUA voltam a atacar tarifas comerciais do Brasil
Menos de um mês depois de ter imposto novos obstáculos às importações de aço de mais de 20 países e de certos tipos de madeiras do Canadá, e prestes a adotar mais medidas restritivas à entrada de têxteis, os Estados Unidos divulgaram ontem um relatório no qual listam as barreiras que as exportações americanas enfrentam em 55 países (na realidade, 53 mais Hong Kong, que é parte da China, e a União Européia, formada por 15 nações). A novidade, em relação ao Brasil, é a decisão do escritório do Representante de Comércio da Casa Branca (USTR) de singularizar as restrições comerciais praticadas pelo País no comunicado que acompanhou a divulgação do relatório.
Estabelecido por uma lei dos anos 80, o documento repete as queixas de anos anteriores. Embora tenha liberalizado o comércio nos últimos dez anos, tendo hoje uma tarifa média de 12,8%, o Brasil “mantém altas tarifas sobre vários produtos (35% para automóveis) e barreiras não-tarifárias”.
O relatório cita, também, as tarifas brasileiras de 30% para a importação de produtos de alta tecnologia. “Combinadas com outros impostos, elas acrescentam 100% ao custo de computadores pessoais”, informa o documento.
“Os principais irritantes não-tarifários incluem licenças de importação, que são restritivas e não transferíveis, e restrições a pagamentos de importações.” O documento do USTR afirma que o regime de aduana brasileiro continua a ser visto como problemático entre os exportadores americanos, que o consideram não transparente, burocrático e caro.
Prejuízos – “A administração Bush continua a trabalhar em favor do comércio e de mercados abertos”, afirmou Robert Zoellick, o chefe do USTR, numa declaração que os importadores de aço dos EUA teriam hoje dificuldade de engolir. “Ao identificar as barreiras, podemos trabalhar com nossos parceiros comerciais, globalmente, regionalmente e bilateralmente, para eliminá-las, ao mesmo tempo em que liberalizamos ainda mais o nosso próprio mercado.”
O documento não quantifica os prejuízos às exportações americanas. Mas menciona, no caso do Brasil, uma perda estimada de pelo menos US$ 900 milhões anuais provocada pela pirataria de vídeos, fitas e CDs musicais . “A indústria discográfica calcula que o índice de pirataria em 2001 no Brasil foi de 30% a 40%”, informa o relatório. As seis páginas dedicadas ao Brasil repetem a relação dos problemas listados no ano passado.
Sobre a disputa em torno da cláusula de licenciamento compulsório da lei brasileira sobre propriedade intelectual, relevante principalmente para medicamentos, o USTR limita-se a informar que o governo americano manifestou sua preocupação às autoridades brasileiras. Na verdade, o USTR chegou a iniciar uma ação na Organização Mundial do Comércio (OMC), retirada em favor de um acordo, que será testado na rodada global de revisão das leis comerciais, em curso na OMC.
Refletindo uma queixa que o governo brasileiro faz aos EUA e a outros parceiros, o documento do USTR destaca “o aumento das barreiras não-tarifárias como estratégia para prejudicar o comércio”. Menciona, mais especificamente, “padrões sanitários e fitossanitários não baseados em critério científicos, procedimentos de aduana, monopólios governamentais em certas indústrias e serviços e a falta de transparência dos regulamentos”.
PAULO SOTERO
