Os programas de parcelamentos de débitos tributários, sobretudo o chamado Refis 4 ou Refis da Crise, que permitiu aos contribuintes acertarem suas dívidas com a Receita Federal do Brasil (RFB), contribuíram para o aumento das adesões ao Simples Nacional, o regime tributário direcionado às micro e pequenas empresas.
De acordo com balanço da Receita, das 89.101 empresas que tiveram o sinal verde para ingressar no regime em janeiro deste ano, 76.184 já estavam em atividade, ou seja, migraram do lucro presumido. E isso só foi possível graças ao acerto de contas com o fisco. O prazo para ingressar no regime venceu no último dia 29 e houve 232 mil solicitações de enquadramento. “O número superou as expectativas, já que esperávamos 200 mil pedidos de adesão”, afirmou o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.
Ele informou que existem 167 mil solicitações pendentes, seja com a Receita, estados, municípios ou os três. O resultado da situação dessas empresas será divulgado no próximo dia 17. “Aquelas que acertaram seus débitos até o dia 29 estarão dentro do Simples”, disse.
Segundo a consultora tributária da Confirp, Heloísa Harumi Motoki, muitos clientes saíram da sistemática do lucro presumido e aderiram ao Simples depois que ingressaram no Refis 4. “Agora, com a redução da carga tributária, as empresas terão maior fluxo de caixa e mais condições de manter os parcelamentos em dia”, analisa.
Ela lembrou que o mais recente e amplo programa de parcelamento de débitos federais permitiu a regularização de dívidas até novembro de 2008. Os contribuintes com débitos entre dezembro de 2008 a dezembro de 2009, para entrar no Simples, foram obrigados a acertar suas contas à vista ou pedirem a diluição da dívida nos parcelamentos convencionais, de até 60 meses.
Desde que entrou em vigor, no dia 1º de julho de 2007, até dezembro do ano passado, o Simples Nacional arrecadou R$ 59,43 bilhões. Em 2009, a arrecadação por meio deste regime totalizou R$ 26,83 bilhões. Hoje, fazem parte do sistema 3,4 milhões de empresas.
