Entre os impostos que mais atrapalham a competitividade brasileira dos produtos exportados, o PIS/Cofins é o campeão no quesito dificuldade para receber ressarcimento do governo. Em levantamento recente realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), junto a 882 empresas exportadoras, 55% das empresas que responderam apontaram ter dificuldades em receber. Os produtos exportados são isentos para evitar que o Brasil exporte impostos, segundo a CNI, por isso o ressarcimento.
José Augusto de Castro, diretor da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), disse que espera, apesar do ano de eleições, que até o final de 2002 o projeto que está no Congresso, e que altera a forma de incidência desse imposto, seja aprovado.
“Se acontecer, será mais automático receber o ressarcimento do governo (ou menos burocrático), e a incidência vai ser menos cumulativa, ajudando a desonerar as exportações”, explica.
Outro ítem do levantamento aponta que, do restante das empresas, mais da metade nem sequer conhece o instrumento de desoneração.
“Além do desconhecimento, para conseguir a devolução do PIS/Cofins, um fiscal da Receita tem que ir até a empresa. Como há mais empresas do que fiscais, e como o assunto não é uma prioridade da Receita, o processo é demorado”, acrescenta Castro. Segundo o diretor da AEB, o tempo de devolução varia entre 6 meses e 2 anos (sem correção). Castro acrescentou que a procura por parte dos empresários para ressarcir diminuiu, além dessas dificuldades, porque o câmbio favorável para exportar compensa a incidência do imposto.
Outros impostos
O levantamento da CNI mostra os impostos mais prejudiciais à competitividade brasileira: na ordem são a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), PIS/Cofins, Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os empresários também têm dificuldade em conseguir ressarcimento do ICMS e do IPI, com um menor índice se comparado à dificuldade do PIS/Cofins. A CPMF não tem ressarcimento, e é o único imposto que incide diretamente sobre a atividade exportadora, os outros três incidem nas operações do mercado interno, resultando em maior preço para o produto que será exportado. Por esse motivo, a CPMF é a primeira do ranking dos impostos mais prejudiciais às exportações.
Renato Fonseca, coordenador de economia estatística da CNI, explica que o ressarcimento de qualquer um desses impostos acontece através de créditos do governo (usados para pagar outros impostos) ou em dinheiro, dependendo da solicitação da empresa. Além da demora para receber do governo, outras queixas são as dificuldades da transferência de crédito para terceiros. “Empresas muito exportadoras, que ficam com mais créditos do que vão pagar em impostos, esperam autorização para vender o crédito para outras empresas”.
Érica Polo
