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10º Encontro Regional de Síndicos e Administradores de Condomínios ocorreu em Guarulhos

Guarulhos, 11 de abril de 2003

Guarulhos sediou em 10/04 o 10º Encontro Regional de Síndicos e Administradores de Condomínios, que reuniu 170 pessoas no Open Hall Convention Center. O objetivo do evento, cujo tema era “O Novo Código Civil e os impactos na vida condominal”, foi promover a troca de experiências em administração de condomínios entre profissionais de São Paulo e da região de Guarulhos acerca de um tema da atualidade. A promoção é do Secovi-SP – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de São Paulo.

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A entidade é voltada ao desenvolvimento e aprimoramento das atividades imobiliárias, congregando cerca de 10 mil empresas do mercado imobiliário e mais de 40 mil condomínios residenciais, comerciais e mistos no Estado de São Paulo.

Na mesa diretora dos trabalhos estavam Ricardo Branco Borges, do Sindifícios Guarulhos; o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos – ACE, Anunciato Thomeo Sobrinho; a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Janete Rocha Pietá; o vice-presidente do Secovi-SP, Cássio Thut; João Paulo Paschoal Rossi (Secovi-SP); Francisco M. Sobrinho, do Sindifícios-SP; e Juraci Garcia, membro do Departamento de Condomínios do Secovi-SP.

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Cássio Thut, que é vice-presidente na área de Condomínios e de Relações Trabalhistas, fez a abertura do encontro explicando que o estabelecimento de um quilo de alimento como inscrição para o evento visou a contribuição ao Programa Fome Zero, representado na ocasião pela presidente do Fundo Social de Solidariedade de Guarulhos, que horas antes havia feito o lançamento oficial do projeto na cidade. Thut lembrou ainda que esta sistemática será adotada em todos os eventos do Secovi-SP para o ano de 2003, tornando-se mais uma ação social da entidade.

Para explanar de forma objetiva as mudanças que afetam diretamente a vida condominial a partir da nova legislação, foi convidado o advogado João Paulo Paschoal Rossi, membro do Departamento Jurídico do Secovi-SP. Rossi procurou levar o conhecimento e esclarecimentos aos presentes sobre as mudanças introduzidas pela nova lei e quais as posturas adequadas mediante as principais inovações.

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Segundo Cássio Thut, dada à complexidade do tema, após três meses de análise e estudos, é que o Secovi-SP formatou uma opinião sobre a questão. Dentre outros pontos, o advogado Rossi ponderou sobre a necessidade da alteração das Convenções Condominiais, alertando para o fato de que é preciso observar o comportamento do mercado e dos trâmites jurídicos acerca do tema.

Outros pontos polêmicos apontados foram o”capítulo” garagens, por questões de segurança; e a mudança da multa condominial (de 20% para 2%).

Ao final dos trabalhos, os participantes puderam encaminhar suas perguntas à mesa. Em breve, o Secovi-SP lançará uma cartilha que analisa detalhadamente os 32 artigos do novo Código Civil relativos aos condomínios.