É ilegal abater pecúlio
A Receita informa que seguro não é previdência e, portanto, os valores pagos devem vir discriminados, separando-se o que é seguro do que é previdência e somente este último é dedutível do IR.
Esse tipo de investimento permite que o investidor desconte do Imposto de Renda o que aplica até o limite de 12% da sua renda anual. Mas, lá na frente, na hora de resgatar o dinheiro, o investidor vai pagar o IR com base na mesma tabela que incide sobre os salários (hoje, isento até R$ 1.058 mensais, 15% acima desse valor até R$ 2.115, e 27,5% acima disso).
Discriminação de valores – O banco inclui o valor pago pelo seguro no extrato anual que será usado pelo investidor para abater do Imposto de Renda. Mas, segundo a Receita Federal, isso é irregular. “Não há como se permitir a dedução na Declaração de Ajuste Anual do valor da contribuição relativa ao pecúlio, já que este não seria previdência privada, mas um mero seguro de vida. Neste caso, as seguradoras teriam de discriminar em apartado os valores de contribuição”, informa a Receita.
“O prêmio de seguro não é dedutível na declaração, entretanto o recebimento do pecúlio respectivo não é tributado pelo Imposto de Renda.” Já com a previdência privada ocorre exatamente o contrário: o valor da contribuição é dedutível até o limite de 12% dos rendimentos tributáveis e o recebimento do complemento da aposentadoria é tributável na tabela mensal e no ajuste anual, acrescenta a Receita.
Quem vai fazer esse tipo de investimento deve obter todas as informações, para saber se é exatamente o que quer e evitar problemas no futuro.
Roberto do Nascimento
