Senado aprova De Olho no Imposto
O contribuinte está cada vez mais perto de ver impressa nas notas fiscais a carga tributária embutida nos preços de produtos e serviços. Foi aprovado ontem, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, o Projeto de Lei n° 174/06, apelidado de De Olho no Imposto. Na próxima semana, o PL deve ser ratificado pela CMA e, após cinco dias úteis, se nenhum senador entrar com recurso, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Como o PL foi aprovado por unanimidade, o consultor jurídico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Gastão Alves de Toledo, aposta na ratificação. “O PL foi aprovado sem restrições e, até, com elogios na CMA.” De acordo com Toledo, na Câmara o PL passará ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ir a plenário.
O presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, está otimista com a aprovação. “Quando apresentamos
o projeto, ele foi subscrito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Esperamos que os senadores cumpram a promessa de
apoiá-lo.”
O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar, também comemorou e disse “que a vontade da sociedade deve ser respeitada pelos deputados que analisarão o PL”. O presidente da ACSP, Alencar Burti, se mostrou entusiasmado com a notícia. “Vencemos o primeiro obstáculo mas temos de continuar lutando. Contamos com o Congresso para que o PL seja aprovado em caráter definitivo.”
Segundo o presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira da Silva, o projeto deve ser aprovado com facilidade na Câmara. “Esse é o primeiro passo para acabarmos com a alta carga tributária.”
Já o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Luiz Flávio Borges DUrso, acredita que a aprovação é um passo importante para o exercício da cidadania. “Quando a população conhecer melhor seus direitos e sabe quanto paga de impostos, vai exigir mais qualidade no serviço público.”
Movimento – Em maio de 2006, uma carreata com representantes de mais de 400 entidades entregou a Calheiros 1,564 milhão de assinaturas colhidas pelo movimento De Olho no Imposto. Somente no Estado de São Paulo, uma caravana percorreu 500 cidades e avançou para os estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Bahia e Rio de Janeiro. A campanha ainda invadiu a internet. Foi criado o site www.deolhonoimposto.org.br e uma comunidade no site de relacionamentos Orkut.
O atual secretário estadual do Trabalho e Emprego, Guilherme Afif Domingos, que capitaneou o movimento, disse que as entidades vão começar, agora, a pressionar os deputados. “Nossa idéia é montar um Feirão do Imposto para mostrar ao Congresso como é simples o que se pretende”, adiantou. O Feirão é a simulação de um supermercado em que um sistema de leitura óptica lê o preço do produto e a nota fiscal é impressa discriminando os impostos.
