Presidente da ACE critica PL que cria taxa de iluminação em Guarulhos

Em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Guarulhos, na última sexta-feira, 14 de novembro, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE), Jorge Taiar, criticou o Projeto de Lei 4.575/2014, de autoria da administração municipal, que pretende instituir a Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (Cosip).

Taiar, que ficou sabendo do PL apenas pelos jornais, criticou a administração municipal por não chamar as entidades para debater. Ele reafirmou a posição da entidade a favor da população e dos empreendedores, e lembrou a luta da  contra a aprovação do aumento abusivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em 2013.

“Mais uma vez a Prefeitura manda um projeto, que a nosso ver, é prejudicial. Envia o PL no final do ano e próximo do Natal, e para entrar em vigor já em 2015. Os vereadores precisam analisar, com critério o projeto, que pode, mais uma vez, prejudicar a todos”, criticou.

O PL foi deliberado com 19 votos favoráveis e apenas quatro contrários – todos da oposição. O texto segue para as comissões, para depois seguir novamente para o plenário, onde será votado em duas sessões.

De acordo com o projeto, a contribuição será cobrada mensalmente na fatura de energia elétrica. Os consumidores residências deverão pagar R$3,74; comércio R$ 12,49 e indústria R$ 22,48. Apenas os beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida ficarão isentos. Outro detalhe é que, a contribuição deverá ser reajustada anualmente.

Atualmente, a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública é da concessionária EDP Bandeirante. No entanto, a partir de julho de 2015, por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a manutenção passar a ser das prefeituras.