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2ª Sessão do Legislativo no ano tem pauta extensa

Guarulhos, 06 de fevereiro de 2014

Mais de 100 itens estão previstos para discussão durante a segunda sessão Ordinária deste ano legislativo na Câmara Municipal de Guarulhos. Devem ser discutidos nesta quinta-feira, 6, 13 projetos na Ordem do Dia. No Grande Expediente são 92 itens, entre requerimentos e Projetos de Lei.

Em segundo turno, deve ser votado o PL 5126/2013, de autoria da Prefeitura, que trata sobre a desafetação de área pública municipal para fins de habitação de interesse social, na Vila Nova Bonsucesso. Se aprovado, o projeto segue para sanção do prefeito Sebastião Almeida.

Os vereadores também devem votar em segundo turno o PL 1130/2013, do vereador Samuel Vasconcelos (PT), que prevê a obrigação das instituições financeiras, concessionárias prestadoras de serviços e demais operadoras de cobranças de cartões de crédito a emitirem seus produtos na linguagem braille.

Outros projetos passam por primeira votação: PL 5086/2012, do vereador Vitor da Farmácia (PROS), que estabelece que a aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas municipais deverá observar o percentual de 3% (três por cento) de livros em formatos acessíveis para benefício das pessoas com deficiência visual; e PL 125/2013, de Gilvan Passos (PSDB), que institui o Programa de Prevenção e Punição a Atos de Pichação nos Bens Públicos e de Terceiros no âmbito do Município de Guarulhos e cria o “Disque-Pichação”, linha telefônica que recebe denúncia de ação de pichadores e locais danificados por tal ato na cidade.

Também devem ser discutidos e votados em primeiro turno os PL’s: 555/2013, proposto pela vereadora Marisa Sá (PT), que oficializa o Programa do Orçamento Participativo no Município de Guarulhos; 2061/2013, do Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que dispõe sobre a isenção tarifária nos transportes coletivos municipais para os portadores do vírus HIV / AIDS; e PL 3332/2013, do vereador Laércio Pereira (PT), que incentiva o cultivo de citronela e de crotalária juncea, como método natural de combate à dengue.
 
Grande Expediente – A pauta do Grande Expediente é composta 92 itens. Destes, 61 são requerimentos com pedidos de informações diversos, como por exemplo, plano de segurança e vigilância, pavimentação e número de crianças que aguardam vagas nas creches em Guarulhos. Outros 31 itens são projetos de Lei, entre eles, plano emergencial de risco para socorro e resgate de vítimas em acidente aéreo, demarcação de vagas de estacionamento em frente às escolas e Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais (PROPET).