Ordem do dia conta com 13 projetos para votação
Durante a próxima sessão Ordinária, que acontece na terça-feira (15), os parlamentares da Câmara de Guarulhos terão 13 projetos para serem votados na Ordem do Dia. Em segunda discussão, os vereadores devem decidir sobre o PL 124/2013, de Gilvan Passos (PSDB), sobre utilização de papel reciclado no âmbito da Administração Municipal. Caso seja aprovado, o PL vai para a sanção do Executivo.
Em primeira discussão e votação, destacam-se três projetos: PL 27/2013, de Guti (PV), que cria um banco de dados de DNA de pessoas mortas não identificadas, de criminosos sexuais e pedófilos; PL 350/2013, do Dr. Vitor da Farmácia (PROS), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de baterias de emergências nas unidades semafóricas; e PL 1739/2013, do Pr. João Barbosa (PRB), sobre a responsabilidade solidária das imobiliárias na conservação e na limpeza dos terrenos, com ou sem edificação, em que mantêm contrato com os respectivos proprietários.
No Grande Expediente, há 19 itens na pauta. Os parlamentares deliberarão 14 requerimentos com pedidos de informações ao Executivo. Entre eles, estão solicitações sobre refeições de restaurantes populares, manutenção de esgoto, fiscalização de construção irregular e canalização de córrego.
Há também cinco projetos de Lei de diferentes assuntos para deliberação, por exemplo, o PL 6368/2013, de Maurício Brinquinho (PT), sobre a garantia de equipamentos acessíveis a pessoas com deficiências físicas e visuais nas academias ao ar livre.
As sessões Ordinárias da Câmara acontecem toda terça e quinta-feira, às 14 horas, no plenário da Casa e podem ser acompanhadas pela TV Câmara por meio da Web TV no site www.camaraguarulhos.sp.gov.br e pela Net nos canais 98 analógico e 7 digital.
